\n \n \n \t Em agosto, a justiça havia decidido que créditos de celulares pré-pagos\n não poderiam ter prazo de validade, mas a decisão foi revogada nesta \n quinta-feira, 31, pelo Superior Tribunal de Justiça. Com isso, volta \n valer a regulamentação da Anatel que permitia a prática.\n \n \t A decisão é resultado de uma consulta à agência regulatória, após a \n decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal que regulamentava que o\n prazo não poderia existir. A decisão foi suspensa com o novo veredicto.\n \n \t A procuradoria argumentava que os créditos precisam ter prazo de \n validade para preservar o modelo de negócio pré-pago. Caso eles não \n tivessem um limite de expiração, o consumidor precisaria enfrentar novos\n custos para manutenção da linha, já que a operação também se tornaria \n mais custosa para a empresa.\n \n \t "Um consumidor que, por exemplo, adquirisse um chip pré-pago (chip) com\n R$ 10 de crédito poderia, caso as decisões anteriores prevalecessem, \n consumir R$ 9 e permanecer com saldo de R$ 1 eternamente, com sua linha \n ativa e passível de receber chamadas para sempre, provocando prejuízos \n operacionais à prestadora, que tenderia a repassá-los integralmente aos \n consumidores, os verdadeiros prejudicados", afirma a Anatel, que alega \n que as operadoras precisam pagar taxas de fiscalização de funcionamento,\n instalação, licenças de software e outros encargos.\n \n \t Como o custo precisaria ser repassado ao consumidor de alguma forma, já\n que as empresas não pretendem levar prejuízo, o modelo pré-pago seria \n ameaçado, explica a agência regulatória.\n \n