Geral
24/10/2013 09:00:00
Servidor deficiente poderá ter aposentadoria especial
A aposentadoria especial para o servidor público com deficiência foi aprovada ontem pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.
Correio do Estado/LD
\n \n \n \t A aposentadoria especial para o servidor público com deficiência foi \n aprovada ontem pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) \n do Senado.\n \n \t O projeto seguirá para o plenário da casa e, se aprovado, irá para a aprovação da presidente Dilma Rousseff.\n \n \t O texto cria a possibilidade de conceder o benefício especial-- com \n menos tempo de contribuição e idade--ao servidor de qualquer esfera \n pública, seja ela municipal, estadual ou federal.\n \n \t Será possível encurtar em até dez anos o tempo para conseguir o \n benefício. Hoje, para um servidor conseguir a aposentadoria, por \n exemplo, seja deficiente ou não, ele terá de completar 60 anos de idade \n (homem) e 35 anos de contribuição.\n \n