\n \n \n \t Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) \n arquivar a ação penal em que o deputado federal Francisco Everardo \n Oliveira Silva (PR-SP), conhecido como Tiririca, era acusado de omitir a\n relação de bens apresentada à Justiça Eleitoral, em 2010, além de usar \n declaração falsa de que sabia ler e escrever.\n \n \t O plenário do Supremo julgou uma apelação do Ministério Público \n Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) contra a absolvição de Tiririca. Em \n 2010, o juiz Aloísio Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, \n absolveu o deputado das acusações, por entender que bastava o \n conhecimento rudimentar da leitura e da escrita para que Tiririca não \n fosse considerado analfabeto.\n \n \t A maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes.\n Ele entendeu que a denúncia do MPE não foi investigada corretamente e \n usou notícias veiculadas na imprensa para justificar a acusação. Além de\n Mendes, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, \n Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Celso de \n Mello e Joaquim Barbosa votaram pelo arquivamento.\n \n