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Geral
20/04/2012 09:00:00
Ação no STF pode rever 480 mil aposentadorias de quem ainda trabalha
O governo acendeu o sinal vermelho com a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal federal) aprovar a troca de aposentadoria neste ano.

UOL/PCS

\n \n O\n governo acendeu o sinal vermelho com a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal\n federal) aprovar a troca de aposentadoria neste ano. \n \n Nesse\n caso, o aposentado que continua trabalhando teria o direito de trocar de\n aposentadoria, incluindo as contribuições que fez depois que se aposentou, o\n que pode aumentar o valor do benefício. Entretanto, o Supremo também pode\n decidir que, para ter direito à troca da aposentadoria, o segurado tenha que\n devolver os valores que já recebeu da Previdência. \n \n Na\n Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, enviada para apreciação no\n Congresso, a Previdência Social já estima um gasto de R$ 49,1 bilhões caso a\n chamada "desaposentação" tenha vitória no julgamento dos ministros do\n Supremo. \n \n Pelas\n contas do governo, 480 mil segurados que trabalham teriam direito a trocar o\n benefício por um maior, incluindo novas contribuições. \n \n O\n relatório também prevê que o governo teria mais de um ano para pagar todas as\n revisões, conforme os aposentados fossem ganhando na Justiça. \n \n Em\n novembro de 2011, durante um debate no Senado, o secretário de Políticas da\n Previdência, Leonardo Rolim, havia dito que todo o processo de compensação ao\n segurado levaria 18 anos para ser completado, com gastos anuais de R$ 2,8\n bilhões. \n \n Na\n época, a AGU (Advocacia-Geral da União) estimava que 70 mil ações de troca de\n benefício na Justiça. \n \n O\n fato de o governo demonstrar preocupação com o tema, a ponto de calcular o seu\n impacto financeiro, pode ser traduzido como uma "espécie de previsão para\n o julgamento". \n \n No\n projeto de Orçamento de 2012, feito no ano passado, a Previdência já mencionava\n a troca de aposentadoria, mas sem detalhar previsão de gastos. \n \n O\n julgamento da troca de aposentadoria ainda não tem data para ser realizado.\n Assuntos como o "mensalão" são prioridades no STF. \n \n \n \n \n