\n \n O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, determinou que a\n Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realize estudos para definir o\n valor de indenizações que o governo terá de pagar às transmissoras de energia\n que renovaram antecipadamente suas concessões.\n \n Segundo portaria assinada pelo ministro e publicada no Diário Oficial\n da União, os estudos têm o objetivo de fixar o Valor Novo de Reposição (VNR)\n dos ativos considerados não depreciados existentes em 31 de maio de 2000 das\n concessões de transmissão de energia que foram prorrogadas conforme a nova lei\n do setor, sancionada em janeiro deste ano. \n \n Pela portaria, até 31 de dezembro, a Aneel deve estabelecer a\n regra e os prazos para o envio, pelas concessionárias de transmissão, das\n informações necessárias "para o cálculo da parcela dos investimentos\n vinculados a bens reversíveis existentes em 31 de maio de 2000, não depreciados\n até 31 de dezembro de 2012". O Ministério de Minas e Energia (MME) ainda\n vai elaborar diretrizes complementares com relação a forma e o prazo de\n pagamento dos valores, diz o texto. \n \n \n \n \n