A Justiça Federal analisou a defesa prévia do ex-deputado federal \n Dagoberto Nogueira (PDT) e o manteve como réu no processo sobre o desvio\n de R$ 30 milhões no Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito).\n \n No ano passado, o juiz da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande,\n Odilon Oliveira, já havia recebido a denúncia contra Dagoberto, João \n Roberto Baird, Juarez Lopes Cançado, Roberto Teles Barbosa e uma quinta \n pessoa, que é ex-diretora financeira do Detran e assinou os documentos \n por força do cargo.\n \n Com a análise da defesa dos acusados, o magistrado poderia absolver \n ou, como neste caso, manter a denúncia. De acordo com o juiz, o \n recebimento provisório da denúncia é um recurso que dá mais agilidade \n processual, pois, quando o réu apresenta defesa que o inocente, o \n processo já é finalizado.\n \n Em janeiro deste ano, o recebimento da denúncia foi ratificado. Desta forma, serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa.\n \n A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) acusa Dagoberto, então\n presidente do Detran, de ferir a Lei das Licitações ao dispensar a \n realização de concorrência para recolhimento dos valores do DPVAT \n (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via \n Terrestre). Ele também é acusado, junto com os outros réus, de peculato.\n \n Esquemanbsp; - Conforme a acusação, a licitação \n foi dispensada em julho de 1999, sob a alegação de motivo de urgência, \n no caso a suspensão pelo Banco do Brasil do recolhimento em três postos de atendimento.\n \n Apenas duas empresas foram consultadas: a Samp;I informática, cujos donos eram, conforme a denúncia, Roberto Teles e João Roberto Baird, e a Itel, que também é de Baird.\n \n A S amp;I acabou sendo contratada. Para fazer os serviços, \n utilizou-se, indevidamente, conforme a ação, do código de identificação \n que era de um banco extinto, o Excelsior, sob autorização de uma \n terceira empresa, a ATP Tecnologia e Produtos SA, cujo diretor executivo era Juarez Lopes Cançado.\n \n Conforme o Ministério Público, em dezembro de 2003, após a descoberta\n dos desvios, o dono da Samp;I, Roberto Baird, efetuou diversos \n depósitos para ressarcir aos cofres públicos a quantia desviada. No \n total, Baird depositou R$ 3.100.752,82. Laudo pericial apontou, no \n entanto, que foram devolvidos “aproximadamente 10% do montante \n desviado”.\n \n A investigação é de 2005 e antes corria no STF (Supremo Tribunal \n Federal), porque Dagoberto tinha foro privilegiado. Como ele perdeu essa\n condição, ao deixar de ser deputado, o processo baixou para a instância\n de primeiro grau na Justiça Federal.\n \n \n