O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul multou o ex-prefeito Alcides Bernal (PP) em 200 (duzentos) UFERMS, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. A multa vem após o deputado estadual Coronel David (PSL) denunciar, em junho de 2016, suposto “rombo” de quase R$ 100 milhões das contas do IMPCG (Instituto de Previdência Municipal de Campo Grande).

Segundo texto do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado, publicado na data de 6 de fevereiro de 2019, pág 1, além da aplicação da multa, “determinou-se que no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação desta decisão, o recolhimento da multa seja aplicado em favor do Fundo Especial de Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas (FUNTC), como previsto no art. 83 da LC 160/12, c/c o disposto no art. 172 §, 1o, incs. I e II”.

Para Coronel David, “foi feita Justiça à população a respeito do sumiço de dinheiro público do município. Agora o responsável foi punido e espera-se que o dinheiro da população seja colocado de volta no lugar de onde nunca deveria ter saído”.

Recomendação

Ainda na mesma publicação, o Tribunal de Contas recomendou “ao atual Prefeito Marquinhos Trad, bem como ao atual Gestor do IMPCG, se ainda não o fizeram, que adotem providências visando regularizar as contribuições devidas pelo Município de Campo Grande ao mencionado Instituto de Previdência, bem como visando restabelecer o equilíbrio nas contas de investimentos deste último, com a finalidade de evitar que situações como a identificada nestes autos voltem a ocorrer”.