\n \n O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), anunciou\n nesta segunda-feira (5) regras para utilização de helicópteros oficiais do\n governo do Estado por parte das autoridades fluminenses. \n \n O decreto, publicado no Diário Oficial, foi aprovado quase um mês\n depois de uma reportagem que mostrou que Cabral teria utilizado as aeronaves\n para transportar a família e funcionários até a sua casa de veraneio em\n Mangaratiba, no litoral fluminense. \n \n Segundo o governo, a utilização de helicópteros será feita\n "exclusivamente no âmbito da administração pública estadual, direta e\n indireta, para desempenho de atividades próprias dos serviços públicos".\n \n Estão autorizados apenas o governador, o vice-governador, os\n chefes do Legislativo e do Judiciário, os secretários de Estado e os\n presidentes de autarquias e empresas públicas. \n \n Ainda de acordo com o decreto, sempre que possível, "os\n helicópteros deverão ser compartilhados por mais de um dos titulares dos\n cargos" que possuem direito a deslocamentos em aeronaves oficiais. \n \n As viagens terão que ser aprovadas previamente pela Secretaria da\n Casa Civil, o que só ocorrerá, na versão do governo, "em missão oficial ou\n por questões de segurança".\n \n As autoridades terão que preencher um formulário de solicitação\n indicando data e horário do voo, além do tempo de permanência previsto na\n localidade de destino, o trajeto a ser percorrido, o motivo do deslocamento e a\n relação de eventuais acompanhantes. \n \n Todos os helicópteros serão adesivados de acordo com os\n respectivos órgãos públicos aos quais pertencerem, "de forma a permitir\n uma identificação rápida, fácil e direta", segundo o decreto. \n \n Caso as novas regras sejam desrespeitadas, a Secretaria da Casa\n Civil deverá abrir uma sindicância para investigar possíveis infrações. Ficam\n "os órgãos e entidades da administração pública obrigados a instaurar\n processo disciplinar sempre que estar comprovada a irregularidade", prevê\n o decreto. \n \n \n \n \n