\n \n A\n Caixa Econômica Federal definiu critérios e procedimentos operacionais para a\n renegociação de dívidas de cooperativas habitacionais com o Fundo de Garantia\n do Tempo de Serviço (FGTS). As informações estão em circular publicada na\n edição de hoje (5) do Diário Oficial da União.\n \n A\n decisão de renegociar as dívidas foi tomada pelo Conselho Curador do FGTS em\n maio deste ano e vale para as cooperativas que receberam crédito do fundo até\n 2001, para operações habitacionais.\n \n De\n acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, ao todo são 26 agentes\n financeiros e cooperativas habitacionais que pegaram dinheiro emprestado do\n FGTS para construção e comercialização de imóveis de baixa renda, mas não\n realizaram o pagamento referente ao empréstimo. Com a medida, o Conselho Curador\n espera reaver até R$ 8 bilhões para o fundo.\n \n Com\n a decisão, o FGTS abre mão de R$ 200 milhões com o refinanciamento da dívida em\n até 240 meses. A taxa de juros nominais é 3,08% ao ano até 2026 e, a partir do\n ano seguinte, 6% ao ano. Antes, as dívidas eram financiadas em até 120 meses e\n as taxas de juros eram superiores a 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR),\n chegando a até 6% ao ano mais TR.\n \n Em\n maio, o secretário executivo do Conselho Curador, Quênio França, alertou que\n esse acordo não atinge o cidadão que comprou um imóvel. “A medida não alcança o\n mutuário. A medida é para os agentes que receberam do mutuário ou deram\n condições e incentivos ao mutuário e não repassaram esses recursos para o\n FGTS”.\n \n Os\n agentes financeiros em débito com o FGTS não obtêm o certificado de\n regularidade do fundo não podendo, portanto, participar de contratações\n públicas e convênios, além de ter restrições de crédito. O fundo pode, ainda,\n executar garantias, tomando bens desses agentes.\n \n O\n Conselho Curador do FGTS é presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego,\n Manoel Dias, e a Caixa é o agente operador do fundo. \n \n \n \n \n