\n \n A\n Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a medida provisória que\n permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para\n subsidiar descontosnbsp; concedidos pelo governo para contas de luz das\n indústrias e dos consumidores residenciais.\n \n A\n Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo que financia programas do\n governo federal no setor elétrico. A principal despesa autorizada pela medida\n provisória na CDE servirá para neutralizar os efeitos da decisão de algumas\n concessionárias de energia elétrica, como a Companhia Energética de Minas\n Gerais (Cemig), que não aderiram à proposta do governo de renovação antecipada\n dos contratos de concessão em troca do desconto.\n \n O\n projeto correu o risco de perder a validade em razão de um impasse político na\n Câmara. Partidos oposicionistas e até mesmo legendas aliadas ao Palácio do Planalto\n exigiam a votação de um projeto de lei que trata da extinção da contribuição\n adicional de 10% ao FGTS devida pelos empregadores à União em caso de demissão\n sem justa causa para apreciar a MP da conta de luz.\n \n A\n queda de braço entre governo e oposição inviabilizou em duas ocasiões a votação\n da proposta. Na última tentativa de analisar a MP, na noite desta segunda (27),\n a Casa não alcançou o quórum de 257 parlamentares e a sessão foi encerrada pelo\n presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).\n \n No\n final da manhã desta terça, o deputado potiguar anunciou que havia costurado um\n acordo com a oposição para votar a MP que garante descontos na energia elétrica\n e outra que estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento\n a diversos segmentos da economia.\n \n Para\n demover a obstrução às MPs, Alves se comprometeu com oposicionistas e,\n inclusive, com líderes da base aliada a colocar em votação no dia 3 de julho o\n projeto que põe fim à contribuição extra do FGTS.\n \n O\n esforço do presidente da Câmara se deu para que as medidas pudessem chegar com\n sete dias de antecedência ao Senado, já que caducam em 3 de junho. A\n antecedência de uma semana é uma exigência feita pelo presidente do Senado,\n Renan Calheiros (PMDB-AL), que declarou que não admitirá mais a apreciação de\n MPs que cheguem “em cima da hora”.nbsp;\n \n Desconto na conta de luz
\n A redução das tarifas de energia elétrica foi anunciada em setembro do ano\n passado pela presidente Dilma Rousseff. Para os consumidores residenciais, a\n conta de luz caiu, em média, 18%. E para a indústria, agricultura, comércio e\n setor de serviços o desconto alcançou até 32%.\n \n Para\n bancar a queda no custo da conta de luz, o governo deve gastar R$ 19 bilhões em\n indenizações às empresas do setor elétrico e mais R$ 3 bilhões por ano para o\n fundo criado para compensar as reduções de encargos.\n \n O\n texto aprovado nesta terça pelos deputados federais prevê que as receitas e\n despesas do fundo deverão ser tornadas públicas, todos os meses, na internet.\n \n Ao\n anunciar a queda das tarifas, o governo ofereceu a todas as transmissoras e\n distribuidoras de energia elétrica brasileiras que tinham contratos vencendo\n até 2017 a possibilidade de renovarem as concessões antecipadamente. Em\n contrapartida, impôs novas condições, pagando menos pelos serviços.\n \n A\n renegociação desses contratos era indispensável para o Executivo conseguir\n baixar as tarifas para os consumidores. Porém, algumas empresas, especialmente\n aquelas sediadas em estados administrados por partidos que fazem oposição ao\n governo federal, se recusaram a acatar as condições do Palácio do Planalto.\n \n Para\n viabilizar os descontos de energia elétrica, Dilma decidiu publicar a medida\n provisória que garantiu recursos para compensar a diferença financeira gerada\n no momento em que parte das concessionárias não aceitou prorrogar os contratos\n em troca de uma menor remuneração.\n \n \n \n \n