A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, não vai decretar\n a prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no processo do\n mensalão a uma pena de seis anos e quatro meses. A ministra substitui Joaquim\n Barbosa até o próximo dia 19 como presidente da Casa, e não como relatora do\n processo. Cabe apenas ao relator da ação do processo esse tipo de decisão. O\n artigo 341 do regimento do STF diz que são atribuições do presidente interino\n matérias exclusivamente ligadas à presidência. A confusão é porque Joaquim\n Barbosa, além de presidente da Corte, é relator da Ação Penal 470.\n \n Aliás, a papelada do processo está com Joaquim Barbosa, portanto, como\n determina o regimento interno, apenas o relator pode deferir o pedido.\n \n João Paulo Cunha cumprirá pena em regime semiaberto por corrupção passiva e\n peculato. Cunha também foi condenado a outros três anos de prisão por lavagem\n de dinheiro, totalizando pena de nove anos e quatro meses, o que pode levá-lo a\n cumprir a pena em regime fechado. Mas como este crime pode ser contestado com\n embargos infringentes, que dão ao réu o direito a um novo julgamento, pois o\n deputado obteve cinco votos pela absolvição, Cunha só vai cumprir a pena por\n lavagem após o julgamento do recurso.\n \n O presidente do STF entrou em férias na última terça-feira sem enviar à\n Polícia Federal (PF) o mandado de prisão de Cunha. A assessoria de imprensa do\n STF informou que, antes de sair de férias, Barbosa não deixou o mandado de\n prisão do deputado pronto.