De janeiro a maio de 2023, nove mulheres morreram vítimas de feminicídio em Mato Grosso do Sul. O número é 50% menor em relação ao mesmo período de 2022, quando houve 18 mortes, conforme dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). Em Campo Grande, a redução nesse tipo de crime foi de 40%. Nos primeiros cinco meses deste ano foram registrados três casos e no mesmo período de 2022 foram cinco feminicídios.

A queda é fruto do fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres vítimas de violência doméstica, na avaliação da delegada titular da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) de Campo Grande, Elaine Benicasa.

O atendimento para exames de corpo de delito em duas delegacias da cidade, implantado em março, e as ações do Promuse (Programa Mulher Segura) da PM (Polícia Militar) impactam as estatísticas, além das ações de toda a rede de proteção.

"Por meio da rede de proteção e atendimento, a informação é levada às mulheres. E não apenas a elas, como também a toda a população, de forma coesa, objetiva e intensa, fazendo com que as vítimas se sintam fortalecidas e seguras para denunciarem os casos de violência, registrarem boletins de ocorrência e pedirem medidas protetivas de urgência”, comenta a delegada Elaine.

As denúncias ajudam na prevenção, conforme a delegada. “Em quase a totalidade dos casos de feminicídios consumados, as vítimas não possuíam sequer BOs (boletins de ocorrência) registrados em desfavor dos agressores. O BO, juntamente com o pedido de medidas protetivas, é de extrema importância, pois acaba trazendo não apenas proteção à vítima, como também um certo temor aos agressores com a certeza da punição, evitando assim ações violentas contra as mulheres e prevenindo não apenas feminicídios, como também outros tipos de crime”.

A delegada lembra que a implantação do núcleo do Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) na Casa da Mulher Brasileira, mesmo prédio da Deam, deu agilidade na realização dos exames, conforto às vítimas e, ajudou a diminuir os casos de desistência de registro de ocorrência.

Aberto em março, o núcleo na Deam e no Cepol (Centro Especializado de Polícia) chegaram a fechar, porque o CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) destacou que conforme a Resolução 1.635/2002 do CFM (Conselho Federal de Medicina), os profissionais não podem realizar exames médico periciais de corpo de delito dentro dos prédios e/ou dependências de delegacias.

No entanto, as salas foram reabertas na quinta-feira (8), após a Justiça Federal deferir liminar contra a suspensão dos atendimentos. A distância entre as delegacias e o Imol passa de 9 quilômetros na Capital, o que pode ser considerado um empecilho aos procedimentos necessários para garantir a proteção das mulheres e também das crianças e adolescentes atendidas nas delegacias.

O secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, explica que o pleno atendimento às vítimas de violência garante a materialidade das provas através dos laudos médicos, bem como a punição dos agressores.

“Ter esse atendimento dentro da Casa da Mulher Brasileira é garantir que os autores de crime serão punidos. No passado, muitas vezes a mulher vítima de violência não comparecia ao Imol, não realizava o exame, o que acabava beneficiando a impunidade do agressor e a impunidade de uma agressão, por exemplo, pode levar a um feminicídio no futuro”, detalha Videira.

Programa Mulher Segura- O Promuse atende em 18 municípios de Mato Grosso do Sul com monitoramento e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Os policiais militares capacitados realizam policiamento orientado com objetivo de promover o enfrentamento à violência doméstica contra mulheres, por meio de fiscalização de medidas protetivas de urgência, ações de prevenção, visitas técnicas, conversas com vítimas, familiares e até mesmo com os agressores, fazendo os encaminhamentos aos órgãos da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.

No caso de necessidade de chamado de socorro, a mulher deve acionar a PM pelo número 190 ou pelo número (67) 99180-0542, que tem WhatsApp, ou ainda nos canais do interior do Estado. Após a primeira visita domiciliar da equipe, a vítima passa a ser acompanhada periodicamente por meio de contatos telefônicos e presenciais.

Caso -Em Campo Grande, a jovem Karolina Silva Pereira, de 22 anos, morreu após ser baleada pelo ex-namorado, Messias Cordeiro da Silva, 25, na madrugada do dia 30 abril deste ano, no Jardim Colibri, em Campo Grande. Na ocasião, Luan Roberto de Oliveira Oliveira, 24, também foi atingido e morreu no local. Messias se entregou à polícia e confessou o crime.