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Geral
24/07/2013 10:45:52
Com prazo para retirar gado vencendo, advogado diz que insegurança jurídica aumentou em MS
A declaração foi dada a dois dias do prazo, que o cliente dele, o proprietário da fazenda Nilton Carvalho da Silva Filho, tem para retirar o gado e os pertences da propriedade

Midiamax/AB

\n \n O advogado da Fazenda Esperança, localizada em Aquidauana – cidade\n distante a 143\n quilômetros de Campo Grande, Niutom Ribeiro Chaves Jr.,\n disse nesta quarta-feira (24) que a insegurança jurídica em Mato Grosso do Sul\n aumentou desde que o Governo Federal passou a intervir na disputa pelas terras\n entre fazendeiros e índios. A declaração foi dada a dois dias do prazo, que o\n cliente dele, o proprietário da fazenda Nilton Carvalho da Silva Filho, tem\n para retirar o gado e os pertences da propriedade. \n \n O prazo foi acordado durante reunião entre o proprietário e\n lideranças terenas na última quinta-feira (11). A sessão foi feita depois que\n Nilton Carvalho da Silva Filho teve revogado o pedido de liminar de\n reintegração de posse da propriedade. \n \n O advogado lembrou que quando havia a iminência de ocorrer\n conflito entre fazendeiros e indígenas o Governo Federal se mostrou disposto a\n resolver o problema e intermediou negociações para que não ocorresse uma\n disputa armada entre índios e fazendeiros. \n \n Contudo, assim que o Governo percebeu que as coisas acalmaram e\n que a Justiça revogou a liminar que o proprietário da fazenda, Nilton Carvalho\n da Silva Filho, tinha para retomar o imóvel, eles ficaram novamente\n abandonados. “É nítido que o interesse do Governo é só na possibilidade de\n caos. Ninguém mais entra em contato com a gente. Não fazem nada. Não retornam\n nossas ligações. A situação está pior que antes”, reclamou. \n \n Ele lembrou que antes da Justiça revogar a liminar tinham a\n esperança de retornar a terra. Mas, com a derrubada do documento ficaram\n desassistidos. O advogado disse ainda que não acredita que o Governo Federal\n vai dar uma solução definitiva ao problema até 5 de agosto como acordado em\n reunião em Brasília no início deste mês. \n \n Sobre a retirada dos animais, ele disse que seu cliente irá\n cumprir o prazo acordado, mas reclamou que devido ao ultimato Nilton teve\n prejuízos pois precisou vender parte dos animais às pressas para cumprir o\n acordo. \n \n No dia 15 deste mês, ele entrou ontem com recurso no TRF 3 contra\n a decisão que suspendeu a reintegração de posse da Fazenda Esperança.\n Entretanto, até o momento não há resposta do pedido, ele disse também que caso\n a decisão não seja favorável ao fazendeiro entrará com provimento no STJ\n (Supremo Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal).