\n \n A\n Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou nesta terça-feira (18) o projeto\n de lei que determina o fim da proibição, pelo Conselho Federal de Psicologia,\n de tratamentos que se propõem a reverter a homossexualidade. A sessão que\n aprovou a proposta foi presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que\n conseguiu colocá-la em votação após várias semanas de adiamento por causa de\n protestos e manobras parlamentares contra o projeto.\n \n De\n autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), a proposta pede a extinção de\n dispositivos de uma resolução de 1999 do conselho. Um deles impede a atuação dos\n profissionais da psicologia para tratar homossexuais e outro proíbe qualquer\n ação coercitiva em favor de orientações não solicitadas pelo paciente.\n \n O\n outro alvo da proposta é o artigo que determina que psicólogos não se\n pronunciem publicamente de modo a reforçar preconceitos em relação a\n homossexuais. Na prática, se esses artigos forem retirados da resolução, os\n profissionais da psicologia estariam liberados para atuar em busca da suposta\n cura gay.\n \n Antes\n de virar lei, o projeto ainda terá de ser analisado pelas comissões de\n Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça até chegar ao plenário\n da Câmara. Se aprovada pelos deputados federais, a proposta também terá de ser\n submetida à análise do Senado. Somente então a matéria seguirá para sanção ou veto\n da Presidência da República.\n \n Em\n seu parecer em defesa da proposta, o relator, deputado Anderson Ferreira\n (PR-PE), apontou que o projeto “constitui uma defesa da liberdade de exercício\n da profissão e da liberdade individual de escolher um profissional para atender\n a questões que dizem respeito apenas a sua própria vida”.\n \n Ao\n justificar o projeto, o autor do texto afirmou que o Conselho Federal de\n Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de\n receber orientação profissional, “extrapolou o seu poder regulamentar e usurpou\n a competência do Legislativo”.\n \n O\n texto foi aprovado por votação simbólica, sem contagem individual dos votos.\n \n Sessão
\n Em contraste com as primeiras sessões presididas por Marco Feliciano, marcadas\n por tumultos e protestos de dezenas de integrantes de movimentos LGBT e\n evangélicos, a sessão desta terça atraiu poucos manifestantes. No fundo do\n plenário, um rapaz e uma garota ergueram cartazes durante o encontro do\n colegiado protestando contra o projeto da cura gay.\n \n Uma\n das cartolinas dizia “não há cura pra quem não está doente”. Já o outro\n manifesto ressaltava “o que precisa de cura é homofobia”.\n \n A\n análise do projeto da cura gay só foi concluída na Comissão de Direitos Humanos\n na terceira tentativa de votar o assunto. Nas outras duas oportunidades em que\n o tema foi colocado em pauta por Feliciano manobras de opositores da proposta\n conseguiram adiar a apreciação.\n \n Na\n semana passada, o deputado Simplício Araújo (PPS-MA) utilizou vários recursos\n previstos no regimento interno da Casa, como o uso de discursos e a verificação\n de quórum, para evitar a votação. Durante o esforço para impedir a análise da\n matéria, o deputado do PPS chegou discutir com Feliciano.\n \n Nesta\n tarde, Simplício tentou, mais uma vez, adiar a apreciação do projeto. Ele fez\n diversas intervenções durante a sessão para impedir que a matéria fosse votada\n e aprovou novo pedido de retirada de pauta. Porém, a solicitação foi rejeitada\n pela maioria dos integrantes da comissão, muitos deles ligados à bancada evangélica.\n \n “É\n lamentável que essa Casa não esteja ouvindo o clamor que está bem aqui, batendo\n à nossa porta. Projetos como esse, que são inconstitucionais, só trazem perda\n de tempo. E foi o que a gente viu aqui: uma tremenda perda de tempo. É uma\n matéria que não vai passar na Comissão de Constituição e Justiça. Uma bancada\n que quer jogar apenas para o seu eleitorado”, avaliou Simplício, em entrevista\n ao final da votação.\n \n A\n aprovação ocorreu um dia após uma manifestação em Brasília que levou milhares à\n porta do Congresso, para protestar, entre outras coisas, pela saída de Marco\n Feliciano do comando da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A multidão\n gritou por diversas vezes “Fora Feliciano”. O deputado é acusado de homofobia e\n racismo por declarações polêmicas dentro e fora do Congresso.\n \n \n \n \n