As Reservas Privadas de Proteção da Natureza, ou RPPNs, são instrumentos capazes de produzir natureza e preservação nos diferentes biomas brasileiros. Essas unidades de conservação são criadas a partir da iniciativa privada, por isso representam medidas diretas que a sociedade direciona para garantir proteção à biodiversidade.

Em Mato Grosso do Sul, existem 55 RPPNs, e a maioria delas, 11 no total, estão localizadas em Corumbá, na região da Serra do Amolar. A importância da iniciativa teve, na terça-feira, um dia de vitrine e de celebração, já que se comemora em 31 de janeiro o Dia Nacional das RPPNs.

O Instituto Homem Pantaneiro (IHP) é gestor de cinco RPPNs no Pantanal (Dorochê, Rumo ao Oeste, Acurizal, Penha e Engenheiro Eliezer Batista), na região da Serra do Amolar. Esse território compõe um dos maiores patrimônios de diversidade biológica do Brasil.

O conjunto de RPPNs com gestão do instituto formam, com o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense (Parna Pantanal) e outras sete propriedades rurais (fazendas São Gonçalo, Santa Rosa, Vale do Paraíso, Morro Alegre, Santa Tereza e Jatobazinho e o Sítio Serra Negra), um corredor ecológico para guardar a maior variedade possível de espécies vegetais e animais.

Essa área ainda conecta diferentes iniciativas e organizações proprietárias de terra para formar a Rede de Proteção e Conservação da Serra do Amolar. A Rede Amolar tem 302.910 ha, com 201.979 ha de área legalmente protegida.

PRESENTE E FUTURO O diretor-presidente do IHP, Angelo Rabelo, pontua que as reservas privadas representam ações que completam a função do Estado na proteção ambiental.

“Na Serra do Amolar, grande parte das áreas de conservação são representadas pelas RPPNs e por fazendas privadas. Elas ampliam a área legalmente protegida, cumprem uma função de dar apoio ao Estado no papel de manter a preservação da nossa biodiversidade e ainda criam um corredor ecológico para a produção de natureza. Uma preocupação para o presente e o futuro do Pantanal e do planeta”, destaca.

Essas reservas privadas para conservação da natureza podem ser criadas nas esferas municipal, estadual e federal. Conforme dados do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) de 2019, há 13 RPPNs federais e outras 42 RPPNs estaduais em MS.

Para ser reconhecida como RPPN, a área deve apresentar atributo ambiental que justifique sua criação, como a presença de vegetação nativa que represente os biomas presentes no estado.

Além disso, recursos hídricos, tais como nascentes e cursos d’água, a mata ciliar, a fauna e flora e a paisagem são aspectos que contribuem para compor as características da reserva.

“Além do papel que elas exercem para proteção dos recursos naturais, as RPPNs são locais para se atuar com atividades de educação ambiental, ecoturismo, dar apoio para moradores de regiões mais remotas e promover a ciência por meio do apoio às pesquisas”, acrescenta o diretor-presidente do IHP.

MOSAICO DE PROTEÇÃO Coordenador de projetos de RPPNs da Funatura, Laércio Machado de Sousa pontua que, no Pantanal, a existência dessas unidades de conservação garante uma extensão da área de proteção exercida pelo Parque Nacional do Pantanal Matogrossense (Parna Pantanal).

“Na Serra do Amolar, onde estão as RPPNs com gestão do IHP, há uma zona tampão do Parque Nacional, onde se espalham as reservas e é formada uma zona de proteção do parque e um corredor de biodiversidade, que surge desde o Sesc Pantanal, passando por Porto Jofre, chegando ao Parque Nacional, passando pelas RPPNs”, afirma Sousa.

“Esse mosaico de áreas protegidas é muito importante. A criação dessas áreas tem muito de ligação com o pensamento: o que nós estamos fazendo, de fato, nesse mundo? É algo existencial, que a gente pensa no presente e muito no futuro”, detalha o coordenador da Fundação Pró-Natureza (Funatura), criada em 1986, em Brasília, para apoiar projetos de contexto socioambiental.

MINAS LIDERA A maioria das RPPNs do Brasil está concentrada em Minas Gerais. No País, são cerca de 1.800, o que equivale a aproximadamente 1 milhão de hectares.

Minas Gerais tem 374, e o Paraná tem 321 (maioria municipal). Em Mato Grosso do Sul, são 55 RPPNs, um total de quase 150 mil hectares (imasul.ms.gov.br/reserva-particular-do-patrimonio-natural-rppn).

Nos últimos 10 anos, foram criadas mais de 300 RPPNs, conforme a Funatura, que atua diretamente na estruturação desses projetos.

Nos últimos quatro anos, foram criadas mais de 50 unidades, tanto em âmbito federal como estadual. Já para as Unidades de Proteção Integral, tipo parques, que envolvem ações diretas do governo, não houve nenhuma unidade instituída.