\n \n Tema\n amplamente discutido nos últimos dias, o debate sobre a redução da maioridade\n penal chega à esfera política em Mato Grosso do Sul. Os deputados estaduais\n Mara Caseiro (PTdoB) e Rinaldo Modesto (PSDB) organizam audiência pública para\n abordar o assunto na próxima terça-feira, na Assembleia Legislativa.\n \n Na\n opinião da parlamentar a radicalização de pena não deve ser poupada em casos de\n crimes hediondos, mesmo que um menor tenha o praticado. Já em relação a\n infrações de menor gravidade, ela acredita que a maioridade penal possa ser a\n partir dos 15 anos de idade.\n \n “Esses\n jovens cometem crimes, mas na hora de serem punidos, são tratados como\n crianças. O Congresso resolveu enfrentar essa questão, existem PECs em\n tramitação para resolver esse problema, e nosso papel é trazer esse debate pra\n cá, ouvir juristas, educadores, para que a gente possa dar um novo destino à\n nossa juventude”, afirmou a deputada.\n \n Como\n forma de minimizar a criminalidade entre menores, também será debatida a\n flexibilização das leis trabalhistas aos adolescentes, desde que não atrapalhe\n a vida escolar deles. “O trabalho dignifica a pessoa, e trabalhar na época da\n adolescência não prejudica ninguém. Pelo contrário, ajuda, porque o jovem deixa\n de ficar na rua, à mercê das drogas e da marginalidade”, disse.\n \n Punição atual – Hoje, crimes ou contravenções\n praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos\n infracionais". As penalidades previstas são chamadas de "medidas\n socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos.\n \n \n \n \n