\n \n O desembargador Atapoã da Costa Feliz acionou o Tribunal Superior\n Eleitoral (TSE) e tirou o desembargador Josué de Oliveira da presidência do\n Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Na decisão, a\n ministra Nancy Andrighi alegou a impossibilidade de reeleição e entregou o\n comando do órgão a Atapoã até a realização de novas eleições.\n \n Josué, presidente do TRE no último biênio, foi reconduzido à\n presidência no dia 28 de janeiro. Passados 10 dias, Atapoã, eleito\n vice-presidente na ocasião, ajuizou reclamação com pedido de providências\n contra Josué, alegando “violação às normas referentes à eleição para os cargos\n da Administração do Tribunal Regional”.\n \n Um dia depois, em oito de fevereiro, a ministra do TSE concedeu\n medida liminar tirando o posto de presidente de Josué. A decisão foi baseada no\n “artigos 120, §§ 1º, Inciso I, alínea a, e 2º, e 121, § 2º, da Constituição\n Federal e, ainda, logicamente, o art. 102 da LOMAN (Lei Orgânica da\n Magistratura)”. “Por consequência, não poderá ser eleito novamente o\n desembargador que já tenha ocupado a presidência do tribunal”, explicou.\n \n Ainda na decisão, Nancy Andrighi frisou que “o objetivo\n fundamental da ferida norma [art. 102 da LOMAN] é possibilitar o rodízio dos\n membros de um Tribunal no exercício de cargos diretivos, com o evidente e\n salutar propósito de evitar, senão mesmo proibir, a perpetuação de comando nos\n Tribunais”.\n \n Dessa forma, a ministra, primeiramente, anulou a eleição de 28 de\n janeiro, pediu a “realização de outra eleição, no menor prazo possível”, e\n entregou “provisoriamente” a presidência da Corte Regional ao vice-presidente,\n Atapoã.\n \n Em seu pedido de providência, ele, inclusive, justificou que não\n questionou a eleição no dia referido por “não ter havido oportunamente qualquer\n ato da Presidência do Tribunal disciplinando o processo de realização das\n eleições para os cargos diretivos, em especial no que concerne às condições de\n elegibilidade dos membros aptos a se candidatarem”.\n \n Segundo a assessoria de imprensa do TRE, o trabalho segue\n normalmente no tribunal e a previsão é realizar novas eleições na próxima\n semana.\n \n \n