\n O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli votou nesta segunda-feira pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) do crime de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
O ministro, que foi advogado do PT e sofreu pressão para que se declarasse impedido de julgar o processo do mensalão, absolveu também Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz da acusação de desvio de recursos na Câmara. Toffoli é o quinto a votar durante o julgamento do mensalão no tribunal. Até agora, os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela condenação do petista e o grupo de Valério. O revisor Ricardo Lewandowski também inocentou o deputado e os outros três réus. Na avaliação do ministro Dias Toffoli, a Procuradoria Geral da República não conseguiu provar que João Paulo tinha conhecimento da origem ilícita de R$ 50 mil recebidos da empresa do empresário Marcos Valério, considerado operador do mensalão pela denúncia. "Nenhuma prova foi produzida determinando que o réu [João Paulo Cunha] tivesse conhecimento que os R$ 50 mil vinham da SMPamp;B e não do PT", disse O ministro afirmou ainda que o deputado não iria expor a mulher, que fez o saque em agência do Banco Rural, se a operação fosse algo ilegal. "Se fosse algo que tivesse do relacionamento com Valério, não teria exposto a própria esposa", disse. "Que ocultação pretendia fazer mandando sua própria mulher?" Toffoli criticou o trabalho do Ministério Público Federal sustentando que "quem tem que comprovar as alegações da denúncia é a acusação, não a defesa". "A acusação é quem tem que fazer a prova. A defesa não tem que provar sua versão. Esta é uma das maiores garantias que a humanidade alcançou. Estou rebatendo não em relação ao caso concreto, mas como premissa constitucional que esta Corte deve seguir". Toffoli não viu favorecimento na licitação da Câmara que teve a agência de Valério, que é apontado como operador do mensalão, como vencedora. "Entendo que a escolha da SMPamp;B foi justificada, conforme as provas dos autos, e apresentou a melhor proposta", disse. Para o ministro, também não houve irregularidade na subcontratação de serviços da agência de Valério para atender a Câmara. Ele disse ainda que o peculato (desvio de recursos) não foi configurado na contratação feita por João Paulo, quando presidente da Câmara (2003-2004), da empresa do jornalista Luis Costa Pinto. A acusação diz que houve desvio de dinheiro público, já que a empresa teria prestado assessoria pessoal ao deputado. João Paulo é acusado de receber vantagem própria para favorecer agência de publicidade de Valério em licitação da Câmara quando era presidente da Casa. Hoje candidato à Prefeitura de Osasco, em 2003, quando era presidente da Câmara, João Paulo mandou a mulher buscar R$ 50 mil em uma agência do Banco Rural, segundo a denúncia. O dinheiro era de uma empresa do empresário Valério, acusado pelo Ministério Público de distribuir dinheiro a políticos do PT e outros partidos para garantir apoio no Congresso ao governo Lula. CONDENAÇÃO Após votar pela inocência dos réus no caso envolvendo desvios da Câmara, Toffoli votou pela condenação do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, Marcos Valério e dois ex-sócios por suspeita de desvio de recursos da instituição financeira. O ex-diretor do BB é acusado de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. No Supremo, quando não há divergência entre relator e revisor, a tradição é para que os outros ministros sigam os votos. Até agora, 5 dos 11 ministros já votaram pela condenação de Pizzolato. "Tem-se aqui ato de ofício", diz Toffoli antes de votar sobre a acusação de Pizzolato ter recebido R$ 326 mil para beneficiar a DNA. O ministro votou pela condenação do ex-diretor de marketing do BB pelos três crimes que responde no processo. Pizzolato é acusado de desviar para Valério R$ 73 milhões do fundo Visanet, criado para promover a bandeira de cartões Visa e controlado pelo BB com outros bancos. Os repasses do Visanet são descritos pela acusação como a principal fonte do dinheiro do mensalão. Com relação ao ex-ministro Luiz Gushiken, acusado de determinar os repasses autorizados por Pizzolato, cinco ministros já votaram pela absolvição, seguindo o que o próprio Ministério Público indicou em suas alegações finais.\n \n