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Geral
30/12/2013 09:00:00
Diretoria da OAB ignora Júlio Cesar e pede para CNJ investigar guerra no TJ
A diretoria da OAB/SM (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) ignorou a posição do presidente da entidade, Júlio Cesar Souza Rodrigues, e entrou com ação cobrando que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apure a “guerra de liminares” no processo de cassação do prefeito de Ca

CGNews/LD

A diretoria da OAB/SM (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato\n Grosso do Sul) ignorou a posição do presidente da entidade, Júlio Cesar Souza\n Rodrigues, e entrou com ação cobrando que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça)\n apure a “guerra de liminares” no processo de cassação do prefeito de Campo\n Grande, Alcides Bernal (PP).\n \n Segundo o pedido de providência, protocolado eletronicamente hoje (30), a diretoria\n cobra que o CNJ instaure “procedimento administrativo adequado para a apuração\n dos fatos e, ao fim, constatadas irregularidades ou ilegalidade na conduta de\n qualquer dos envolvidos, que sejam os responsáveis devidamente processados e\n punidos na forma da Lei”.\n \n Já é o segundo pedido de apuração dos fatos na “guerra de liminares” em\n torno do processo de cassação do prefeito e a acusação do presidente da Câmara\n de Campo Grande, vereador Mario Cesar (PMDB), de que o desembargador João\n Batista da Costa Marques, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado,\n estaria impedido de julgar os recursos.\n \n A bancada federal do PT entrou com uma representação na Corregedoria do CNJ,\n no dia 27 deste mês, para que também haja uma apuração.\n \n Júlio Cesar foi instado a se pronunciar, e emitiu nota oficial afirmando que\n não é papel da OAB/MS entrar na discussão. A Diretoria da OAB-MS tem cinco\n membros, quatro dos quais estão rompidos com o presidente Júlio Cesar em razão\n das tratativas contratuais com o prefeito Alcides Bernal para buscar elevação do índice do ICMS para o\n município de Campo Grande.\n \n A diretoria da OAB/MS sustenta que o conflito de decisões é contrário a\n garantia constitucional de segurança jurídica.