\n \n A Drogaria Gusman Ltda. terá que devolver aos cofres públicos R$\n 21,7 mil desviados do Programa Farmácia Popular. O acordo firmado com o MPF\n (Ministério Público Federal) em São Carlos, interior de São Paulo, prevê que os\n proprietários não se inscrevam novamente no programa do governo federal, pelo\n prazo de dois anos. \n \n O inquérito civil que havia sido aberto para apurar as\n irregularidades já foi encerrado. “A reparação dos danos materiais é um dos\n objetivos da atuação do MPF”, explicou o procurador Ronaldo Bartolomazi,\n responsável pelo caso. A reparação do dano evita uma ação civil pública e pode\n reduzir de um a dois terços a pena (em caso de ação penal), já que o MPF pediu\n à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apurar a eventual\n prática do crime de estelionato. \n \n O inquérito civil para apurar as irregularidades cometidas pela\n Drogaria Gusman teve início em outubro de 2011, quando o MPF noticiou a\n possibilidade de fraudes contra o Programa Farmácia Popular na região de São\n Carlos. A auditoria realizada pelo Ministério da Saúde confirmou a existência de\n inúmeras irregularidades cometidas entre dezembro de 2007 e março de 2010. \n \n As proprietárias da Drogaria — que foi formalmente dissolvida em\n setembro de 2011 —, Fernanda Regina Leal Gusman Lorencetti e Romilda Aparecida\n Leal Gusman, chegaram a lançar no Sistema Informatizado do Datasus registros\n fictícios de venda de medicamentos para elas mesmas. Também registraram vendas\n de medicamentos a clientes (identificados com nome e CPF) que nunca utilizaram\n o Programa Farmácia Popular, além de usar indevidamente o CRM de médicos e\n utilizar, nas vendas falsas, receitas médicas sem data ou com data vencida.\n Regina é farmacêutica. \n \n O Programa Farmácia Popular tem como principal objetivo\n disponibilizar remédios com preços acessíveis à população de baixa renda. Em\n alguns casos, o Ministério da Saúde chega a repassar às farmácias credenciadas\n até 90% do valor do medicamento. Para participar do programa, as farmácias\n precisam cumprir algumas regras, como registrar todas as vendas em um sistema\n informatizado específico, desenvolvido pelo Datasus, e emitir o cupom fiscal em\n duas vias, com nome, CPF e assinatura do paciente. Tanto a cópia do cupom como\n a cópia da receita médica devem ser guardados pelo prazo de cinco anos. \n \n O MPF investiga as fraudes contra o Programa Farmácia Popular em\n diversas cidades do interior paulista, com inúmeras ações civis já protocoladas\n e farmácias condenadas a ressarcir os cofres públicos. \n \n \n \n \n