\n \n A Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional do Índio\n (Funai) e a União concluam a demarcação da Terra Indígena Kawahiva, cujo resumo\n do estudo de identificação e delimitação foi aprovado e publicado pela Funai em\n março de 2007. A sentença da 2ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso não\n estabelece um prazo para a conclusão do processo demarcatório, mas dá 30 dias\n para que a Funai forneça informações detalhadas do que vem sendo feito e\n apresente um cronograma de trabalho. \n \n A decisão da juíza federal Vanessa Curti Perenha Gasques, do dia\n 24 de julho, foi uma resposta à ação proposta pelo Ministério Público Federal\n em 2010. “Entendo que há necessidade de se antecipar parcialmente os efeitos da\n tutela, no sentido de compelir a Funai e a União a apresentar em juízo um\n cronograma com vista à finalização do procedimento, indicando, objetivamente,\n os atos administrativos praticados e a praticar, tendo em vista que os prazos\n [legais] previstos se encontram há muito superados”, informa a juíza na\n sentença. \n \n Localizada em Colniza, cidade do noroeste de Mato Grosso, na\n divisa do Amazonas com Rondônia, a reserva, se criada, destinará quase 412 mil\n hectares a um grupo indígena autônomo, que, segundo a Funai, vive isolado. Um\n hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de\n futebol oficial. O número de índios que vivem na área é incerto, mas, a partir\n das expedições feitas à região para localizar acampamentos abandonados pelos\n kawahivas (que são nômades) e outros sinais da presença indígena, a Funai\n estima que eles sejam mais de 30. No início da semana, a fim de comprovar a\n existência do grupo, a Funai divulgou à imprensa imagens inéditas dos\n kawahivas. E voltou a defender a criação da reserva a fim de protegê-los. \n \n Segundo o estudo aprovado pela Funai em 2007, os kawahivas foram\n descobertos por acaso, em 1999, por madeireiros. Em 2001, a fundação interditou\n a área com o propósito de proteger os índios. A portaria restringindo o\n ingresso e a permanência na área de outras pessoas que não os servidores da\n Funai ou as autorizadas pela fundação só foi publicada em março de 2007, após a\n aprovação do estudo de identificação e delimitação. \n \n Segundo o resumo do estudo publicado no Diário Oficial da União, a\n interdição da área teve como objetivo “dar condições para que a Funai\n realizasse os estudos antropológicos necessários para identificar a área\n efetivamente ocupada e necessária para a reprodução física e sociocultural do\n grupo indígena”. \n \n Em fevereiro de 2001, os trabalhos chegaram a ser suspensos por\n uma decisão judicial que concedeu 90 dias para que estado, município e demais\n interessados pudessem se manifestar sobre o processo demarcatório. Segundo o\n Ministério Público Federal, ao fim desse prazo, foi dado à Funai 60 dias para\n encaminhar o processo ao ministro da Justiça, a quem compete acatar ou não o\n estudo antropológico e, com base nele, declarar os limites da terra indígena e\n determinar sua demarcação, que precisa depois ser homologada pela Presidência\n da República. Segundo o Ministério Público Federal, o processo está parado\n desde 2001. \n \n Procuradas, a Funai e a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não\n se manifestaram sobre o assunto. Já o secretário de Agricultura e Assistência\n Fundiária de Colniza, José Luiz Mendes, disse considerar a situação um absurdo.\n \n \n “Vivo aqui há 14 anos, ando muito por todo o município, e nunca vi\n ou ouvi alguém dizer que já tenha visto sinais de índios. Se isso realmente\n acontecer, vai inviabilizar a cidade, porque essa reserva vai abrange quase\n toda o território. Vai pegar áreas de pasto e de plantio. Só a discussão já fez\n com que muitos produtores congelassem suas atividades, o que afeta o\n crescimento econômico do município”, comentou o secretário municipal, ao\n acrescentar que moradores de Colniza já manifestaram a intenção de protestar\n contra a iniciativa. \n \n \n \n \n