\n \n \n \t Uma das principais reivindicações das representações de trabalhadores \n rurais, o abono salarial, ganhou fôlego hoje (16) no Congresso \n Nacional, com a aprovação, em caráter terminativo na Comissão de \n Assuntos Sociais (CAS) do Senado, de um projeto de lei que garante esse \n direito à categoria.\n \n \t Se for aprovado na Câmara e acatado pelo Executivo, o projeto \n beneficiará os empregados de pessoas físicas que contribuem para os \n programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor \n Público (PIS/Pasep) e será estendida tanto para os que trabalham na área\n rural quanto urbana. Com isso, os empregados domésticos, que também não\n recebiam o abono salarial, poderão contar com esse recurso anual.\n \n \t O abono é um pagamento anual de um salário mínimo garantido aos \n trabalhadores que recebem até dois salários por mês, cadastrados no \n PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado com vínculo \n empregatício por, no mínimo, 30 dias no ano anterior ao do pagamento do \n abono. Ainda que diversos trabalhadores rurais e empregados domésticos \n estejam enquadradas em mais de um dos critérios, a lei não incluía as \n duas categorias no pagamento.\n \n \t O autor da proposta (PLS 165/12) aprovada hoje na CAS, senador Antonio \n Carlos Valadares (PSB-SE), disse que, no meio rural, por exemplo, \n “empregados que trabalham lado a lado e contribuem com seu suor para que\n o Brasil tenha esse desempenho econômico fantástico na área de \n agricultura e pecuária são tratados, pela própria lei, de formas \n distintas”.\n \n \t Waldemir Moka (PMDB-MS), relator do texto no colegiado, ressaltou que o\n impacto sobre a inclusão é pequeno para a economia e significativo para\n o trabalhador. “O benefício do abono salarial acaba servindo como uma \n espécie de décimo quarto salário àquele trabalhador”, acrescentou Moka. \n Ele destacou que tanto trabalhadores rurais quanto empregadas domésticas\n vão se beneficiar com a novidade.\n \n \t Hoje, senadores da CAS também confirmaram a aprovação de um projeto de \n lei prevendo que a concessão de um período de férias tem de ser feita \n apenas depois que os empregados beneficiados forem consultados. O texto \n do PLS 369/1,1 que define o procedimento, já tinha sido aprovado na \n última semana e vai beneficiar trabalhadores regidos pelo regime da \n Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).\n \n