Geral
19/05/2012 08:39:02
Especialistas defendem criação de agência de imigração no Brasil
A Polícia Federal não tem capacidade de atender os imigrantes que chegam ao Brasil, segundo um delegado responsável pelo setor no Rio de Janeiro. O trabalho deveria ser feito por uma agência federal especializada, segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil.
BBCBrasil/LD
\n \n A Polícia Federal não tem capacidade de atender os imigrantes que\n chegam ao Brasil, segundo um delegado responsável pelo setor no Rio de Janeiro.\n O trabalho deveria ser feito por uma agência federal especializada, segundo\n especialistas ouvidos pela BBC Brasil. \n \n A substituição da PF por uma Agência Nacional de Migração para\n atender os estrangeiros no Brasil é um dos principais pontos do debate sobre a\n criação de uma nova Lei de Imigração - cujo projeto tramita há cerca de três\n anos no Congresso. \n \n "Não temos pessoal capacitado para essa tarefa", afirmou\n o delegado Antônio Ordacgy, chefe do núcleo de estrangeiros da Superintendência\n da PF no Rio de Janeiro. \n \n Porém, segundo ele, essa não é uma posição institucional da PF,\n mas sua opinião pessoal. A afirmação foi feita no seminário "Direito dos\n Migrantes no Brasil: o novo Estatuto dos Estrangeiros como uma Lei de\n Migração", que ocorre nesta sexta-feira no Rio. \n \n Atualmente, entre as atribuições da PF estão o atendimento a\n imigrantes que já possuem visto permanente e a fiscalização e eventual\n regularização dos estrangeiros que estão no Brasil de forma ilegal. Além disso,\n a instituição recepciona os estrangeiros que chegam ao país em portos,\n aeroportos e fronteiras. \n \n De acordo com Ordacgy, a PF já cumpre "inúmeras"\n tarefas, como a repressão ao tráfico de drogas e de animais silvestres, ao\n contrabando e aos crimes de "colarinho branco", e não deveria\n acumular a função de fiscalização da imigração. \n \n AGÊNCIA \n \n Segundo o diretor da organização não governamental Centro de\n Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), Paulo Illes, servidores da\n PF não aplicam a atual legislação de forma objetiva. \n \n "Os funcionários deste (novo) organismo deveriam aplicar a\n lei de forma objetiva, e não subjetiva, como fazem os agentes da PF",\n disse. \n \n Segundo Illes, dos cerca de 43 mil estrangeiros que obtiveram\n visto temporário com a anistia concedida pelo presidente Lula em 2009, apenas\n 19 mil obtiveram a permanência definitiva no Brasil. \n \n "Em muitos casos, o agente da PF não aceitou os documentos\n indicados na legislação - como o extrato bancário - para que o postulante\n pudesse obter o visto permanente, o que revela uma interpretação subjetiva da\n lei", afirmou. \n \n ARGENTINA \n \n A Argentina é um exemplo de país que já criou um organismo\n específico para o atendimento aos imigrantes - a Direção Nacional de Migrações\n (DNM). \n \n Segundo Federico Agusti, diretor de Assuntos Internacionais e\n Sociais da DNM, 423 mil estrangeiros se inscreveram no plano "Pátria\n Grande", lançado no final de 2005 para regularizar ilegais na Argentina.\n Deles, 225 mil conseguiram a residência permanente até 2010. \n \n "É urgente a criação (no Brasil) de um órgão que ofereça um\n atendimento humanizado e disponha de pessoal capacitado, que conheça de fato a\n legislação e tenha domínio de idiomas", afirmou Illes. \n \n NOVA LEI \n \n Para os especialistas, a integração dos imigrantes não deve se\n limitar à regularização de sua situação no país em uma nova legislação. Ela\n deve incluir a adoção de políticas como o oferecimento de cursos de português e\n a capacitação para o mercado de trabalho. \n \n \n \n \n