\n \n Estabelecimentos comerciais não poderão mais utilizar sacolas\n plásticas para acondicionar e entregar mercadorias. A proibição está prevista\n em projeto de lei apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação\n Participativa (CDH) e aguarda a designação do relator na Comissão de\n Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).\n \n De acordo com projeto de lei do Senado (PLS 439/2012), os\n estabelecimentos terão prazo de cinco anos após a promulgação de lei para\n substituir as sacolas plásticas por outras confeccionadas em material\n reciclável e resistente ao uso continuado. A proposta partiu de sugestão de\n Wagner Ramon Ferreira, senador do Programa Senado Jovem Brasileiro (Sug\n 8/2011).\n \n O empresário que oferecer sacolas plásticas a seus clientes,\n segundo o projeto, ficará sujeito a sanções penais e administrativas em\n decorrência de atividade lesiva ao meio ambiente, previstas na lei 9.605/98.\n \n Ao justificar a proposta, o jovem senador disse que o\n desequilíbrio ambiental acontece, em grande parte, em consequência da ação\n humana, especialmente no que se refere à crescente produção de lixo. Ele\n ressaltou, como exemplo, que as recorrentes enchentes em zonas urbanas resultam\n da obstrução da rede de captação de águas pluviais pelo lixo. A troca das\n sacolas plásticas pelas reutilizáveis, opinou Wagner Ferreira, vai contribuir\n com a redução da poluição ambiental e,consequentemente, promover melhoria na\n qualidade de vida das pessoas.\n \n O plástico exige muito tempo para ser decomposto pela natureza,\n observou o senador João Durval (PDT-BA), em seu parecer favorável a sugestão na\n CDH. Assim, em sua avaliação, deve-se reduzir a utilização desse material para\n que haja maior possibilidade de reparar os danos já causados ao meio ambiente e\n evitar a ocorrência de outros.\n \n A medida, destacou João Durval, conforme discutido pelos senadores\n jovens, ainda vai estimular o desenvolvimento de novas pesquisas de materiais\n de uso sustentável, bem como o surgimento de novos setores de produção.\n \n “Concordamos com os jovens senadores: matéria dessa natureza é\n merecedora de atenção do Senado Federal”, disse João Durval em seu parecer, ao\n observar que a proposta poderá ser aperfeiçoada pelas comissões em que\n tramitar.\n \n Após aprovação pela CCJ, a proposta será examinada pela Comissão\n de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e pela\n Câmara dos Deputados, antes de ir à sanção presidencial. \n \n \n \n \n