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Na terça-feira (24), por decisão da 2ª Câmara Criminal, o policial militar da reserva Ricardo Campos Figueiredo, ex-segurança do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), teve mais um pedido de habeas corpus negado. Ricardo era um dos alvos da Operação Oiketicus, que investigava a máfia dos cigarreiros em Mato Grosso do Sul, e foi condenado a 18 anos de prisão.
Ricardo é considerado membro da organização criminosa formada por policiais militares que atuava no contrabando de cigarros do Paraguai. Ele foi condenado a 18 anos, 10 meses e 11 dias de reclusão. Além disso, foi negado a ele o direito de recorrer em liberdade com manutenção da prisão preventiva.
No pedido de liberdade, a defesa relembrou que em um pedido de habeas corpus junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) foi concedida a liminar pelo relator, por excesso de prazo. Com isso, Ricardo ficou em liberdade por 5 meses, mas logo depois teve a liminar revogada e retornou à prisão.
A defesa, no entanto, alega que no período em que esteve em liberdade, não ocorreram fatos novos em desfavor do réu. Além disso, também afirmaram excesso de prazo, já que Ricardo está preso preventivamente desde maio de 2018, que seria tempo desproporcional. Por fim alegam que ele não oferece risco à ordem pública ou possibilidade de reiteração criminosa.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) opinou contra o pedido, relembrando que Ricardo foi denunciado como liderança do grupo criminoso. Também foram imputados a ele crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para a acusação, estão presentes os requisitos da prisão preventiva e por isso não se torna suficiente medida cautelar diversa da prisão.
Em votação, foi denegada a ordem nesta terça-feira, mantendo a prisão de Ricardo. O policial militar foi para a reserva em março deste ano, após conselho entender que não seria caso de expulsão. Atualmente, ele recebe da Ageprev (Agência de Previdência do MS) R$ 6.027 mensais.
Operação Oiketicus
A Operação Oiketicus, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) em maio de 2018, apurou delitos praticados por policiais militares do Estado que atuavam na chamada “Máfia dos Cigarreiros”. Ricardo foi apontado como líder do grupo que dava suporte a contrabandistas de cigarros. Nas duas fases da Oiketicus, 29 policiais, entre praças e oficiais, foram presos.
As investigações iniciaram em abril de 2017 e apontaram que policiais militares interferiam em fiscalização de caminhões de cigarros para que não ocorressem apreensões de cargas e veículos, além de adotarem outras providências para o êxito do esquema.
De acordo com a denúncia do Gaeco, os cigarreiros agiam associados desde o início de 2015, estruturalmente ordenados e com divisão de tarefas.
Celulares quebrados Ricardo chegou a enganar o promotor para se trancar no banheiro de casa durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão e quebrar dois aparelhos celulares, para eliminar provas. Segundo os membros do MPMS, perícia no que restou dos celulares apontou que provas que poderiam estar nos aparelhos foram destruídas, já que as placas e processadores foram totalmente danificados.