\n \n A Federação da Agricultura e\n Pecuária de MS (Sistema Famasul) condena a Portaria publicada pela Fundação\n Nacional do Índio (Funai) no Diário Oficial da União, referente à formação de\n Grupos de Trabalhos (GT) para identificação e delimitação da denominada “Terra\n Indígena Dourados-Amambaipeguá”. Publicada nesta quarta-feira (20), a portaria\n prevê atuação dos agendes da Funai em sete municípios ao Sul do Estado:\n Dourados, Fátima do Sul, Amambai, Juti, Vicentina, Naviraí e Laguna Carapã. \n \n O presidente do Sistema\n Famasul, Eduardo Riedel, considera preocupante a atuação da Funai no Estado ao\n descumprir os procedimentos obrigatórios, como a notificação dos produtores,\n gerando instabilidade nesses municípios. “A Funai desconsidera a possibilidade\n de indenização aos produtores, solução defendida como justa por boa parte dos\n agentes envolvidos na questão indígena. A atuação da Fundação gera tensão e\n insegurança no campo”, lamentou Riedel. \n \n O assessor jurídico da Famasul,\n Carlo Daniel Coldibelli, enfatiza que é regra básica do direito dar\n oportunidade de defesa a todos os envolvidos em qualquer processo, seja\n judicial ou administrativo, o que não acontece na condução dos processos pela\n da Funai. A Fundação não notifica os produtores afetados no momento da formação\n dos GTs, mas somente na publicação do relatório dos estudos no Diário Oficial,\n restando ao produtor, a partir daí, o prazo de defesa de apenas 90 dias. “A\n Funai conduz o processo como se não existissem particulares envolvidos, como se\n ela, como agente público, não tivesse que respeitar as regras processuais,\n ignorando os direitos constitucionais de defesa”, enfatiza Coldibelli. \n \n A criação de Grupos de Trabalho\n é o primeiro passo no processo de identificação de uma terra indígena, seguido\n da apresentação de um relatório e da publicação de seu resumo. A partir da\n publicação, o processo segue para ratificação do ministro da Justiça e,\n posteriormente, para homologação da Presidência da República. Expropriada, a\n área passa para o patrimônio da União, cabendo ao produtor indenização apenas\n pelas benfeitorias. Uma grande injustiça, na avaliação de Riedel. “Todas as\n propriedades são tituladas, não há irregularidades nas propriedades do Estado”,\n enfatiza. \n \n O dirigente considera\n preocupante, também, que a Funai desconsidere as diretrizes definidas pelo\n Supremo Tribunal Federal (STF) para o Caso Raposa Serra do Sol, como por\n exemplo, a impossibilidade de ampliação de terras indígenas já demarcadas. “Não\n desconsideramos a necessidade das comunidades indígenas. Mais do que terra,\n essas etnias precisam de políticas públicas específicas para ter condições\n dignas. Mas não é o produtor rural que tem que pagar esse preço, perdendo sua\n propriedade”, ratifica.\n \n Recentemente, o presidente da\n Famasul esteve com a presidenta Dilma Roussef, e com a ministra-chefe da Casa\n Civil, Gleisi Hoffmann, para tratar da questão indígena e denunciar a atuação\n arbitrária da Funai no Estado. Na semana passada, Riedel esteve com os\n senadores Waldemir Moka, Delcídio do Amaral e Rubens Figueiró, em Brasília,\n levando informações a respeito do impacto da demarcação de novas áreas\n indígenas em Mato Grosso do Sul. A reunião com antecedeu audiência dos\n senadores de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná com a ministra Gleisi e o\n ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar do mesmo assunto em\n relação aos três estados.\n \n \n \n \n