\n \n O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais\n Renováveis (Ibama) multou em R$ 2 milhões o proprietário da Fazenda Santa\n Cecília II, em Corumbá (MS) por realizar obras no leito do rio sem licença\n ambiental. A ação do Ibama aconteceu após Recomendação do Ministério Público\n Federal (MPF/MS), expedida em fevereiro de 2013, que determinava a\n identificação de possíveis danos ambientais na bacia do Rio Taquari. \n \n O Ministério público Federal (MPF) colicitou à Polícia Federal a\n instauração de inquérito para investigar os crimes cometidos pelo fazendeiro\n após receber o processo administrativo do Ibama que constatou os danos\n ambientais na área.\n \n A vistoria técnica do Ibama, realizada em 8 março de 2013 com o\n apoio da Polícia Federal, constatou a construção de 5 diques para fechamento\n dos chamados “arrombados” - quando o rio, por causa do assoreamento, ultrapassa\n as margens e inunda as áreas contíguas. As contenções eram feitas com troncos\n amarrados com cabos de aço e sacos de areia. Em seguida, uma draga lançava a\n areia do leito do rio sobre a contenção. As intervenções foram feitas sem a\n autorização de nenhum órgão ambiental, estadual ou federal. Por conta do alto\n volume das águas, no momento da vistoria, apenas um dique não havia sido\n rompido. \n \n A multa com o valor de R$ 2 milhões corresponde apenas a 20% da\n multa máxima que poderia ser aplicada, com base no artigo 66 do Decreto\n 6514/08. A soma foi estabelecida considerando o proprietário como pessoa física\n de médio porte e o dano como nível A.\n \n Pantanal Sul-mato-grossense \n \n O Rio Taquari é um dos principais afluentes do Rio Paraguai, que\n compõe o Pantanal brasileiro - Patrimônio Nacional, Reserva da Biosfera e um\n dos sete Sítios do Patrimônio Mundial Natural. Por estar dividido entre o\n planalto (35,1% do total) e a planície (64,9%), o assoreamento do rio é um\n processo natural, mas que foi acelerado nas últimas décadas. \n \n A ocupação da região, a partir da década de 1970, provocou a\n remoção das matas para a implantação de pastagens e cultivos anuais – o\n desmatamento no período aumentou 1.820%, segundo a Embrapa. Houve, então,\n aumento da erosão e da taxa de assoreamento do Rio Taquari, provocando maiores\n inundações na planície pantaneira e impactos negativos para atividades\n econômicas na região. \n \n Uma das principais consequências decorrente dessas mudanças são os\n chamados “arrombados”. Este fenômeno resulta em inundações permanentes, no\n desvio do leito do rio, perdas de áreas produtivas, alterações e perdas na\n biodiversidade, alteração no pulso de inundação e alteração dos canais de\n navegação. \n \n Uma decisão liminar determinou que União e o governo de MS deva\n tomar uma série de medidas para recuperar e preservar a Bacia do Rio Taquari. \n \n \n \n \n