\n \n A fase de fixação de penas dos réus condenados durante o julgamento\n da Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF),\n está levando a uma discussão polêmica nos corredores da Câmara Federal sobre o\n futuro do mandato dos deputados considerados culpados.\n \n A polêmica surgiu porque em julho, ao protocolar as alegações\n finais do processo no STF, o procurador-geral da república, Roberto Gurgel,\n disse que é “relevante a aplicação da pena de perda de cargo, função pública ou\n mandato eletivo” como um dos efeitos da decisão da Suprema Corte.\n \n Para o jurista e professor da Universidade de São Paulo Dalmo\n Dallari, uma determinação do Supremo nesse sentido seria inconstitucional. “Se\n o Supremo fizesse isso, criaria um embaraço jurídico extremo”, avaliou. Dallari\n explicou à Agência Brasil que, nesse caso, o Supremo pode apenas comunicar ao\n Parlamento que entende que a condenação é caso de cassação de mandato. “A\n Constituição assegura que a última palavra é do Parlamento, qualquer decisão\n contrária a isso caberia recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos”,\n disse.\n \n O Inciso VI do Artigo 55 da Constituição Federal, que fala da\n perda de mandato de deputado ou senador, diz que fica sem o mandado o\n parlamentar “que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”.\n Porém, o Parágrafo 2º do mesmo artigo diz que “a perda do mandato será decidida\n pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado, por voto secreto e maioria absoluta,\n mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no\n Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”. \n \n Três deputados federais, João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry\n (PP-MT) e Valdemar Costa Neto ( PR-SP), foram condenados pelo STF, mas ainda\n aguardam a definição das penas. Na Câmara, a polêmica também envolve o\n ex-presidente do PT, José Genoíno (SP). Como suplente, o petista deve assumir\n em janeiro a vaga do deputado Carlinhos Almeida ( PT-SP), que foi eleito\n prefeito de São José dos Campos. Genoíno já teve a pena fixada em sete anos e\n 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Segundo a\n assessoria da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, até hoje a Casa\n não teve nenhum caso de perda de mandato por motivo de sentença transitada em\n julgado.\n \n Depois que o Supremo concluir o julgamento e comunicar a decisão à\n Câmara, o processo que pode levar à cassação desses deputados deve ser longo.\n Primeiro, o presidente da Casa, deputado Marco Maia ( PT-RS), pode pedir que o\n corregedor se pronuncie sobre o assunto. \n \n A corregedoria, então, ouve a defesa dos deputados condenados e\n leva o caso para análise dos sete membros da Mesa Diretora da Câmara, que\n decidem se oferecem representação para perda de mandato à Comissão de\n Constituição e Justiça (CCJ). \n \n Se na CCJ os deputados decidirem pela abertura de processo de\n cassação, a palavra final é do plenário. “Nada impede também que, depois de\n terminado o julgamento, qualquer partido político entre com pedido de cassação\n de mandato junto à Mesa Diretora”, explicou o chefe da assessoria jurídica da\n Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, Fábio Ramos.\n \n Questionado sobre uma possível cassação dos colegas condenados, o\n presidente da Câmara, Marco Maia, já disse que não existe a possibilidade de o\n STF interferir nesse assunto. Maia tem dito também que quer esperar a conclusão\n do julgamento “até para ver se haverá equilíbrio entre as penas”, mas em todas\n as vezes que falou do assunto adiantou que vai cumprir integralmente a\n Constituição.\n \n “A lei é muito clara, eles [os ministros do Supremo] mandam para\n cá e quem vai decidir se cassa ou não é o conjunto de deputados. O PT vai\n defender esses deputados aqui, não há dúvida em relação à defesa do mandato\n desses companheiros”, garantiu o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto\n (SP).\n \n A incerteza sobre o futuro dos deputados condenados incomoda o\n PSOL. “Para nós, é um constrangimento muito grande ver deputados condenados\n exercendo o mandato”, disse o líder do partido na Câmara, deputado Ivan Valente\n (SP). Mesmo reconhecendo que não há disposição entre a maioria dos líderes\n partidários para votar a proposta de emenda constitucional que acaba com o voto\n secreto em casos de cassação de mandato, Valente diz que a prioridade do\n partido é acelerar essa discussão no plenário. “Sem o voto aberto, vamos\n continuar tendo casos desse tipo”, disse.\n \n O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL) disse que o partido\n ainda não conversou sobre a situação do deputado Pedro Henry. Ele destacou o\n fato de o colega não ter renunciado e ter sido eleito para mais dois mandatos\n depois das denúncias. "De qualquer forma, esse é um assunto que extrapola\n os partidos e cabe à Mesa Diretora da Casa, mas nem a pena foi definida pelo\n Supremo. Vamos esperar, acrescentou.\n \n A Agência Brasil tentou contato com o líder do PR, deputado\n Lincoln Portela (MG), mas não conseguiu falar. A assessoria informou que o parlamentar\n está no interior do estado.\n \n Também procurada pela reportagem, a liderança do PSDB na câmara\n não quis comentar o assunto. \n \n \n \n \n