A\n estratégia usada pelo Senado para tentar reaver os R$ 5 milhões gastos \n na quitação de dívidas de alguns parlamentares com a Receita está \n ameaçada. O Senado alega que o décimo quarto e o décimo quinto salários \n são verbas indenizatórias e que sobre elas não incide imposto.\n Seguindo esse entendimento, os parlamentares pretendem reaver os valores\n pagos com base em decisão recente do Conselho Administrativo de \n Recursos Fiscais (Carf), que acatou recurso apresentado pela ex-senadora\n e atual ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli \n Salvatti, anulando uma cobrança que tinha sido feita pela Fazenda.\n Ideli foi autuada por ter declarado valores de ajuda de custo recebidos \n ao longo de dois anos como rendimentos isentos e não tributáveis. A \n Receita Federal exigiu o pagamento de uma multa de 75% e juros sobre o \n Imposto de Renda Pessoa Física dos exercícios de 2004 e 2005, mas o Carf\n entendeu que o imposto não incide sobre esse tipo de verba.\n A cobrança feita a Ideli Salvatti tratava do pagamento de auxílio de \n gabinete e hospedagem. No caso dos senadores, a cobrança é feita sobre \n os benefícios do décimo quarto e décimo quinto salários, e os órgãos da \n Fazenda devem apostar nessa diferença para anular os planos do \n Legislativo de reverter a cobrança.\n O dinheiro que está sendo cobrado foi pago, em setembro do ano passado, \n pela Mesa Diretora do Senado que decidiu quitar a dívida do Imposto de \n Renda devido por senadores que receberam o décimo quarto e o décimo \n quinto salários nos anos de 2007 a 2011. A cobrança foi enviada em \n agosto de 2012 pela Receita Federal.\n A decisão foi uma forma de o Senado evitar problemas com o Fisco, embora\n 47 senadores tenham optado por parcelar e pagar diretamente suas \n dívidas. Ainda assim, a Casa manteve, desde o primeiro momento, a \n posição favorável a não retenção do imposto na fonte, por considerar que\n os benefícios são uma ajuda de custo não tributável, uma vez que o \n décimo quarto e décimo quinto salários foram criados como uma forma de \n ressarcir os parlamentares pelo deslocamento e por gastos extras gerados\n pelas atividades em Brasília.\n Na época da cobrança feita pela Receita, o então presidente do Senado, \n José Sarney (PMDB-AP), alegou que por se tratar de verba rescisória, não\n caberia cobrança de imposto de renda sobre esses pagamentos. O atual \n presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, na semana \n passada, que vai pedir a devolução dos R$ 5 milhões.\n Até o início deste ano, o pagamento dos benefícios era feito duas vezes \n por ano para cobrir gastos com mudanças e transporte de parlamentares. A\n frequência do pagamento foi reduzida para duas parcelas por \n legislatura.\n Para enxugar o gasto, que somava R$ 4,3 milhões anualmente, os \n parlamentares justificaram que os dois pagamentos foram criados em um \n período em que os transportes eram precários e os parlamentares se \n deslocavam para a capital a cada ano, onde permaneciam até o fim do ano \n legislativo. Atualmente, quase todos os parlamentares viajam para os \n respectivos estados todo fim de semana.