\n \n O papel do Ministério Público (MP) nas investigações criminais\n está dividindo o sistema de Justiça do país. Puxada pela tramitação da Proposta\n de Emenda à Constituição (PEC) 37, a discussão já não se limita aos aspectos\n técnicos e esbarra em questões políticas e corporativas. Em uma série de cinco\n matérias, a Agência Brasil mostra os principais argumentos favoráveis e\n contrários ao projeto. \n \n A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e\n delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da\n Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa\n das polícias Civil e Federal. Na prática, a medida impedirá o Ministério\n Público de assumir investigação de crimes, prática usual desde que teve seus\n poderes ampliados na Constituição de 1988. \n \n Dados do Ministério Público Federal indicam que, desde 2010, o\n órgão atuou 14,7 mil vezes por meio de procedimentos próprios na área penal e\n 77,9 mil vezes motivado por inquéritos policiais, termos circunstanciados e\n outros procedimentos judicializados. Não há dados consolidados sobre a atuação\n nos estados. \n \n A PEC 37 já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça\n (CCJ) e em comissão especial da Câmara dos Deputados no final do ano passado.\n Segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o texto será\n colocado em votação no plenário até junho. Ele sinalizou que só vai encaminhar\n o assunto se houver acordo entre as partes interessadas. \n \n Nas comissões, prevaleceu a ideia de que a investigação criminal é\n privativa das polícias. O relator da comissão especial, deputado Fábio Trad\n (PMDB-MS), chegou a propor um texto mais amplo, regulamentando as situações em\n que o MP poderia agir de forma subsidiária, mas o parecer foi rejeitado. \n \n Para o deputado, há boas chances de a discussão voltar no\n plenário. "Depois da declaração do presidente Henrique Alves, de que\n pautará quando houver acordo entre as instituições, minha proposta está\n ganhando apoio dos moderados, tanto do Ministério Público quanto das\n polícias", avalia Trad. \n \n Segundo ele, além de permitir maior consenso político, a proposta\n está de acordo com votos já proferidos no Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria\n dos ministros vem defendendo o papel complementar do Ministério Público nas\n investigações, segundo regras específicas. \n \n Enquanto isso, grupos de parlamentares já se mobilizam para\n alterar ou barrar a PEC. “A quem pode interessar proibir o Ministério Público\n de investigar a prática de crimes? Certamente à sociedade brasileira é que não\n interessa”, analisa o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). “Retirar investigação\n do Ministério Público é atentar contra a República”, completa o senador\n Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).\n \n \n \n \n