O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul (JFMS) vão realizar atendimento à população da região de Porto Murtinho (MS) e das aldeias indígenas Tomázia e Alves de Barros, em Bonito (MS) de 4 a 8 de novembro, das 8h às 16h, em mais uma edição do projeto Juizado Especial Federal Itinerante.

A intenção é levar o atendimento da Justiça Federal a populações carentes, privadas do atendimento formal, residentes longe dos centros urbanos e em locais de difícil acesso como ribeirinhos, trabalhadores rurais e moradores de aldeias indígenas.

Magistrados, servidores e estudantes irão trabalhar na coleta e inserção de dados cadastrais, consultas e requerimentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atermação, perícias e audiências. Entre os serviços oferecidos estão aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial, seguro defeso e pensão por morte.

Além da possibilidade de ajuizar ações sem representação por advogado, moradores locais terão acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul prestará serviços e dará orientações sobre direito de família, como pensão alimentícia.

Para ser atendido, é importante apresentar documento de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho, carteira de pescador), comprovante de residência (contratos, notas fiscais, contas de água, luz), documentos ou provas do direito alegado (atestados, laudos, exames) e testemunhas.

Horários e locais

Juizado Especial Federal Itinerante Porto Murtinho

Local: Escola Municipal Cláudio de Oliveira

Data: 4 a 8 de novembro

Horário: Das 8h às 16h

Local: Aldeia Tomázia

Data: 4 de novembro

Horário: Das 8h às 16h

Local: Aldeia Alves de Barros

Data: 5 de novembro

Horário: Das 8h às 16h