A 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu em julgamento realizado na tarde desta terça-feira (07), habeas corpus ao conselheiro do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), Jerson Domingos, que havia sido preso em desdobramentos da Operação Omertà. A decisão dos desembargadores foi unânime, por 3 votos a 0.

De acordo com o advogado André Borges, os magistrados mantiveram o mesmo entendimento da liminar que há cerca de duas semanas já havia garantido liberdade a Jerson, enquanto os méritos do habeas corpus ainda não haviam sido julgados. “Entenderam que a prisão seria desnecessária”, disse o advogado, sem entrar em detalhes, já que o processo corre em sigilo.

O conselheiro do TCE/MS havia sido preso no dia 18 do mês passado, no âmbito da terceira fase da Operação Omertà. Na ocasião, foi localizado em uma fazenda na zona rural de Rio Negro, a 163 quilômetros de Campo Grande. Na segunda fase da operação, em março deste ano, policiais encontraram uma arma ilegal, sem registro, no apartamento do conselheiro, além de outras armas e uma motocicleta roubada encontradas na fazenda.

Por conta disso, Jerson Domingos acabou conduzido para a delegacia para esclarecimentos. O conselheiro teria dito aos policiais, na segunda fase, quando questionado sobre a arma, que não se lembrava e que era velha. A Omertà tem por objetivo desarticular milícia suspeita de ligação com execuções em Campo Grande, com envolvimento do empresário Jamil Name e de Jamil Name Filho, além de agentes de segurança.