\n \n O\n Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu nesta quarta-feira\n liminar que determinava a 13 organizações estatais e à Empresa Binacional\n Alcântara Cyclone Space que deixassem de pagar onze ministros pela participação\n em seus conselhos.\n \n A\n liminar havia sido proferida no dia 25 deste mês pela 2ª Vara Federal de Passo\n Fundo (RS) em resposta à ação popular movida pelo então candidato a prefeito\n Marcelo Roberto Zeni (Psol) contra a União. Conforme a decisão, os ministros\n estariam recebendo remuneração superior ao teto constitucional pela acumulação\n indevida do cargo de integrante de conselhos de organizações estatais.\n \n A\n suspensão foi dada em caráter liminar pelo desembargador federal Luiz Alberto d”Azevedo\n Aurvalle, em recurso interposto pela Advocacia Geral da União (AGU) e deve\n vigorar até o julgamento do mérito pela 4ª Turma do tribunal. Segundo Aurvalle,\n não está presente um dos requisitos da concessão de medida liminar, que é a\n verossimilhança do direito.\n \n Conforme\n o desembargador, já houve ação idêntica julgada pelo Supremo Tribunal Federal\n (STF) que concluiu que a participação em conselhos de administração e fiscal de\n empresas públicas e sociedades de economia mista e o exercício de cargo em\n comissão ou função gratificada no governo federal não se configura acumulação\n de cargos públicos. Conforme Aurvalle, "o fato de já haver manifestação\n específica sobre a matéria na sede da própria jurisdição constitucional é\n suficiente para, pelo menos, afastar a verossimilhança encontrada em primeira\n instância", afirmou.\n \n A\n decisão suspensa atingia os ministros de estado Celso Amorim (Defesa), Fernando\n Pimentel (Desenvolvimento), Guido Mantega (Fazenda), Marco Raupp (Ciência e\n Tecnologia), Mirian Belchior (Planejamento), Paulo Bernardes (Comunicações), Paulo\n Sérgio Passos (Transportes), Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate\n à Fome), a secretária de Comunicação Social, Helena Chagas, o secretário da\n Aviação Civil, Wagner Bittencourt, e o advogado-geral da União, Luiz Inácio\n Adams.\n \n \n \n \n