Geral
09/11/2012 09:00:00
Liminar torna prefeito inelegível e Guia Lopes pode ter nova eleição
O advogado de Ney, Valeriano Fontoura, explica que a Justiça o tornou inelegível por oito anos, a partir da data das eleições de 2004, pelo crime de captação ilícita de sufrágio (oferecer vantagem em troca de voto).
CGNews/LD
\n \n Decisão\n em caráter liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) torna inelegível o\n vice-prefeito eleito em Guia Lopes da Laguna, Ney Roberto de Souza Marçal,\n conhecido como Ney Marçal (PT), e, caso a situação seja mantida pelo TSE\n (Tribunal Superior Eleitoral), nova eleição será realizada no município.\n \n O advogado de Ney, Valeriano Fontoura,\n explica que a Justiça o tornou inelegível por oito anos, a partir da data das\n eleições de 2004, pelo crime de captação ilícita de sufrágio (oferecer vantagem\n em troca de voto). Além disso, também teve que pagar multa.\n \n Conforme\n a defesa, a punição foi cumprida e o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) entendeu\n dessa maneira e aprovou a candidatura de Ney nas últimas eleições.\n \n No entanto, o MPF (Ministério Público\n Federal) impetrou recurso contra todos os casos semelhantes no País, alegando\n que a inegibilidade ainda incide.\n \n De\n acordo com Valeriano, já houve prescrição porque a decisão do TRE determinava\n oito anos de inegibilidade. A eleição de 2004 aconteceu dia 3 de outubro. De\n 2012, dia 7. São mais de oito anos, afirma.\n \n A\n decisão em caráter liminar é do ministro Luiz Fux. Agora, o caso vai para\n análise dos demais ministros e também do TSE. Se o mesmo entendimento for\n mantido, nova eleição deverá ser realizada em Guia Lopes da Laguna.
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\n Eleição\n - Ney Marçal foi eleito vice-prefeito na chapa encabeçada pornbsp;Jacomo\n Dagostin (PMDB). Eles receberam 56,9% dos votos.\n \n \n \n \n
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\n Eleição\n - Ney Marçal foi eleito vice-prefeito na chapa encabeçada pornbsp;Jacomo\n Dagostin (PMDB). Eles receberam 56,9% dos votos.\n \n \n \n \n