Foto: Arquivo

Investigado na Operação Oiketicus e já condenado por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-policial militar Ricardo Campos Figueiredo, apontado como integrante da “Máfia dos Cigarreiros”, foi sentenciado também por enriquecimento ilícito pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

Publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (18), a decisão, em ação de improbidade administrativa, determina a perda de bens avaliados em R$ 1.096.396,93, valor que deverá ser corrigido pela taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) e revertido em favor do Estado.

A sentença ainda inclui a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por dez anos, o pagamento de multa civil equivalente ao valor patrimonial perdido e a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo mesmo período.

O processo tramitou em sigilo, mas, de acordo com a publicação, Figueiredo foi responsabilizado por adquirir patrimônio de forma incompatível com sua renda, configurando enriquecimento ilícito previsto no artigo 9º da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Ricardo também teve o nome incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. Da decisão ainda cabe recurso.

Histórico

Em abril de 2023, a Justiça confirmou a exclusão de Ricardo das fileiras da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul). Na ocasião, ele acumulava 18 anos, 10 meses e 11 dias de prisão por integrar o esquema de favorecimento ao contrabando de cigarros paraguaios no Estado.

Ricardo e mais onze militares, também condenados, foram alvos da Operação Oiketicus.O então sargento foi preso em maio de 2018 com arma ilegal. A investigação apontou que os policiais de patentes mais altas recebiam propinas que variavam de R$ 500 a R$ 600 semanais a R$ 100 mil por mês.

Em dezembro do mesmo ano, o então sargento foi condenado à prisão e à perda do cargo. Quatro anos depois, a exclusão da PMMS foi publicada e Ricardo entrou com mandado de segurança.

O militar chegou a reintegrar o quadro da corporação em dezembro de 2022,mas em abril do ano seguinte a Justiça revogou o retorno e ele foi definitivamente fileiras da Polícia Militar.

As informações são do Portal Campo Grande News