\n \n Durante a entrega do Plano Integrado de Resíduos\n Sólidos da Sub-Bacia do Rio Taquari, realizada hoje (6), na Governadoria, o\n governador André Puccinelli assinou um decreto de adesão do Estado ao Pacto\n Nacional das Águas.\n \n \n \n O grande objetivo do “Pacto Nacional pela Gestão\n das Águas” é a construção de compromissos entre os entes federados, visando à\n superação de desafios comuns e à promoção do uso múltiplo e sustentável dos\n recursos hídricos, sobretudo em bacias compartilhadas.\n \n \n \n A adesão ao Pacto das Águas concretiza o apoio da\n União, através da Agência Nacional de Águas (ANA), para que os municípios façam\n uma gestão efetiva dos recursos hídricos. Por meio do Pro-Gestão, os municípios\n poderão receber até R$ 750 mil por ano, mediante contrato celebrado junto à\n ANA, o que possibilitará que os municípios desenvolvam ações de preservação e\n uso correto dos recursos hídricos.\n \n \n \n Paulo Varella, diretor da ANA, destacou as ações\n desenvolvidas no Estado para a preservação das águas. “A adesão é um passo\n importante para Mato Grosso do Sul. É o terceiro Estado brasileiro a aderir ao\n Pacto Nacional das Águas. O pacto é fundamental para a manutenção dos recursos\n hídricos. A parceria entre governo federal, estadual e municípios é o único\n caminho para as ações darem certo. É necessário que haja um trabalho\n compartilhado. É fundamental unir esforços para avançar na gestão das águas”,\n afirmou Varella.\n \n \n \n Pacto Nacional pela Gestão das Águas\n \n \n \n Para celebrar o Dia Mundial da Água e o Ano\n Internacional de Cooperação pela Água, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a\n Agência Nacional de Águas (ANA) lançaram, em 21 de março de 2013, um programa\n de incentivo financeiro, por meio de pagamentos por resultados, para fortalecer\n a gestão das águas nos Estados. O anúncio do Programa de Consolidação do Pacto\n Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) foi feito na véspera do Dia Mundial\n da Água.\n \n \n \n Além dos fundamentos e princípios que norteiam a\n Política Nacional de Recursos Hídricos, a proposta do Pacto é pautada pelas\n seguintes premissas: Fortalecimento do Sistema Nacional de Informações sobre os\n Recursos Hídricos (SNIRH): a efetividade de compromissos pactuados em torno de\n metas definindo-se os respectivos responsáveis e prazos; metas associadas à\n visão de futuro (prognóstico); o desenvolvimento institucional a partir das\n aspirações dos Estados e metas de controle definidas de forma consensual.A União\n e os Estados brasileiros exercem função de regulação do uso da água em seus\n respectivos domínios e detém competências comuns relativas à proteção do meio\n ambiente e combate à poluição hídrica. Dessa forma, as metas de controle\n quali-quantitativo dos recursos hídricos compartilhados, diferentemente das\n metas institucionais, exigirá um processo de negociação e a construção de\n consenso entre os entes federados.\n \n \n \n \n