CE/PCS
O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, instaurou inquérito para investigar três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa, conforme publicado no Diário Oficial do Instituição.
De acordo com a publicação assinada pelo promotor de Justiça, Humberto Lapa Ferri, a investigação tem como objetivo apurar supostos atos de improbidade “que importam enriquecimento ilícito, que causam prejuízo ao erário e que atentam contra os princípios da administração pública”.
Além dos conselheiros, também há outros alvos, porém, não foram divulgados outros detalhes, pois o procedimento tramita em sigilo.
Como noticiado pelo Correio do Estado, mais da metade dos conselheiros do Tribunal de Contas são investigados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Mineração de Ouro.
A Corte é composta por sete conselheiros, três deles estão sendo investigados pela Polícia Federal: o corregedor-geral Ronaldo Chadid, o ouvidor Osmar Domingues Jeronymo e o presidente da Escola do TCE, Waldir Neves Barbosa.
Na ocasião, Waldir Neves contestou a operação da PF dizendo que a investigação se baseou em negócios jurídicos devidamente declarados e que apresentará “as discordâncias jurídicas” no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Operação Mineração de Ouro investiga um esquema de venda de decisões judiciais, que também envolve prática de lavagem de dinheiro por meio de laranjas ou mesmo a prática de rachadinha entre assessor e conselheiro.
A operação da PF apreendeu mais de R$ 1,6 milhão em dinheiro vivo com as pessoas investigadas, em moedas brasileiras e estrangeiras. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 20 endereços em Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.