\n \n O Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) lançou hoje (22)\n o Programa Adolescente Aprendiz, que oferecerá formação profissional na faixa\n etária de 14 a 17 anos. O lançamento ocorreu durante a abertura do 1º Encontro\n sobre Trabalho Infantil, com a participação de representantes do governo e do\n Ministério Público.\n \n O programa vai selecionar jovens de famílias de baixa renda (com\n renda per capita inferior a dois salários mínimos), que tenham cumprido medidas\n socioeducativas, que estão em condição de liberdade assistida ou semiliberdade\n e cursando o 5º ano do ensino fundamental ou o ensino médio.\n \n Os adolescentes poderão ganhar a partir de um salário mínimo,\n conforme as horas trabalhadas, direito a férias, sempre no período escolar e\n terão depósito (2% sobre os vencimentos) no Fundo de Garantia do Tempo de\n Serviço (FGTS). A formação profissional será promovida pelos serviços nacionais\n de Aprendizagem ou por entidades sem fins lucrativos ligadas à assistência ao\n adolescente, inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem do Ministério do\n Trabalho.\n \n A conselheira do Ministério Público, Taís Ferraz, disse que a\n ideia do programa é monitorar uma fase peculiar do desenvolvimento dos menores\n de idade. "Os assistentes sociais vão acompanhar o processo para ver se tudo\n está dentro dos direitos fundamentais.”\n \n "É inadmissível que menores de 14 anos de idade trabalhem\n enquanto deveriam estar estudando. Os cursos vão ajudar a faixa etária entre 14\n e 17 anos no processo de amadurecimento que deve acontecer ", acrescentou.\n \n No seminário, quatro grupos de trabalho discutem o trabalho\n infantil na área esportiva, artística, doméstica e a questão da autorização\n judicial de trabalho para crianças e adolescentes.\n \n Segundo o procurador Antônio Oliveira Lima, o trabalho infantil é\n mais comum na economia informal, como em pequenos estabelecimentos comerciais e\n crianças vendendo produtos nas praias, ruas e nos semáforos. \n \n Para ele, escolas em tempo integral podem ser uma forma de reduzir\n os casos de crianças e adolescentes trabalhando. Ele defende que as famílias\n sejam informadas sobre a importância de a criança estudar, poisnbsp; não crê\n "que os pais mandem as crianças para a rua por pura maldade". “As\n famílias têm que ser potencializadas no seu sustento pelos programas sociais e\n serem educadas na direção de proteger seus próprios filhos”, disse.\n \n \n \n \n