\n \n A aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a\n terceirização no Brasil, terá “efeito avassalador” nas conquistas dos\n trabalhadores e reduzirá a renda em até 30%, disse hoje (18) o ministro do\n Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado. \n \n Em comissão geral para debater o projeto no plenário da Câmara dos\n Deputados, Delgado ressaltou que a saúde dos trabalhadores poderá ficar em\n risco com a massificação da terceirização de serviços. O ministro destacou a\n necessidade de regulamentar o trabalho terceirizado, mas de forma a restringir\n esse tipo de contratação. A proposta em debate estimula a terceirização, disse\n ele. \n \n “O projeto, claramente, generaliza a terceirização. Na concepção\n de 19 dos ministros do TST, que têm, cada um, 25 anos, no mínimo, de experiência\n no exame de processos, o projeto generaliza, sim, a terceirização trabalhista\n no país. Em vez de regular e restringir a terceirização, lamentavelmente, o\n projeto torna-a um procedimento de contratação e gestão trabalhista\n praticamente universal no país.” \n \n Para o ministro, o aumento desse tipo de contratação provocará o\n rebaixamento da renda do trabalho em cerca de 20% a 30% de imediato, "o\n que seria um mal absolutamente impressionante na economia e na sociedade\n brasileira." Além disso, ao se generalizar a terceirização, acrescentou,\n as categorias profissionais tenderão a desaparecer no país, porque todas as\n empresas, naturalmente, vão terceirizar suas atividades. E o desaparecimento\n das categorias profissionais terá um efeito avassalador sobre as conquistas\n históricas.” \n \n Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo\n Patah, a regulamentação do trabalho terceirizado resultará em mão de obra mais\n precária. “A UGT é a favor de se aprimorar [o projeto], mas é preciso ser\n extirpado aquele item que permite que todos os trabalhadores sejam\n terceirizados. Nos Estados Unidos, a atividade de TI [tecnologia da informação]\n tem muitos indianos terceirizados, que recebem um décimo do que ganha o\n americano. É o que vai acontecer no Brasil”, afirmou. \n \n Antes de discutir a regulamentação da terceirização, ressaltou\n Patah, é preciso debater a Convenção 158 [da Organização Internacional do\n Trabalho, que trata da dispensa arbitrária], a redução da jornada e o\n crescimento econômico do Brasil. “Por que nós temos sempre que debater e\n discutir o que é ruim para a classe trabalhadora?”, questionou. \n \n Ex-ministro do Trabalho, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP),\n considerou o projeto de lei inconstitucional. “Não há nada que se acrescentar à\n lei para respeitar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e a Constituição.\n O que se está propondo, na verdade, é legalizar a interposição fraudulenta de\n mão de obra, prática de setores empresariais irresponsáveis, que não têm\n compromisso com este país”, disse Berzoini. \n \n A comissão geral foi convocada para debater o projeto depois de\n sucessivos cancelamentos de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)\n devido a manifestações favoráveis e contrárias à proposta. \n \n \n \n \n