Geral
04/09/2012 07:45:59
MP cobra R$ 750 mil do Facebook por atraso no repasse de dados de pedofilia
De acordo com o MPF/PR, a filial brasileira do Facebook vinha ignorando uma decisão proferida pela 2ª Vara Federal Criminal em Curitiba.
IG/LD
\n \n O\n Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) acusou nesta segunda-feira (03) a\n rede social Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. de retardar em pelo menos\n 15 dias o cumprimento de decisão judicial que obriga a empresa a fornecer\n informações dos perfis de pessoas investigadas pelo crime de pedofilia. A\n demora deve acarretar o pagamento de multa de ao menos R$ 750 mil.\n \n De\n acordo com o MPF/PR, a filial brasileira do Facebook vinha ignorando uma\n decisão proferida pela 2ª Vara Federal Criminal em Curitiba. Emitida no dia 17\n de agosto, a decisão obriga a empresa a fornecer os dados, que vinham sendo\n requisitados desde fevereiro, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. "A\n filial brasileira da empresa está impedindo o devido andamento de uma\n importante investigação, sigilosa, em curso no âmbito federal", disse o\n MPF em nota.\n \n Procurado\n pela Agência Brasil, o escritório do Facebook no país, por meio de sua assessoria\n de imprensa, informou que por meio de trabalho conjunto entre as autoridades\n dos Estados Unidos e Brasil, o conteúdo solicitado foi fornecido pelo\n Facebook".\n \n De\n acordo com a assessoria de imprensa do MPF no Paraná, a filial brasileira do\n Facebook encaminhou na noite da última sexta-feira (31) e-mail à Polícia\n Federal (PF) explicando que os dados foram encaminhados pela matriz da empresa\n à Embaixada dos Estados Unidos, em Brasília.\n \n Como\n a embaixada não abriu hoje, por ser feriado nos Estados Unidos (Dia do\n Trabalho, comemorado na primeira segunda-feira de setembro), o documento ainda\n não chegou às mãos da PF ou do MPF/PR. "As procuradoras que atuam no caso\n aguardam o efetivo recebimento do material, pela Polícia Federal, e sua\n análise, para poderem se pronunciar sobre o atendimento à ordem judicial e ao\n pagamento da multa", informou o Ministério Público Federal, em uma nova\n nota, divulgada no início da noite.\n \n Segundo\n o MPF/PR, o Facebook vinha alegando ao longo do processo que a empresa trata\n exclusivamente de questões de consultoria em publicidade e que não possui\n relação com a administração do conteúdo dos perfis. A empresa alegou também que\n não tem autorização para acessar as contas de seus usuários, conforme as leis\n norte-americanas.\n \n Outras\n empresas, como Google, Yahoo e Microsoft, cujos dados também estão armazenados\n nos Estados Unidos, cumpriram a determinação judicial, segundo o MPF/PR.\n \n \n \n \n