\n \n O\n MPE (Ministério Público Estadual) ingressou, ontem, com ação civil pública\n contra a CG Solurb Soluções Ambientais, o prefeito Alcides Bernal (PP), e a\n Anfer Construções e Comércio, entre outros. O objetivo é suspender,\n imediatamente, o novo aterro sanitário, denominado Dom Antônio Barbosa II e\n determinar a reativação do antigo lixão.\n \n O\n promotor de Justiça do Meio Ambiente, Eduardo Franco Cândia, pede a concessão\n de liminar para obrigar a desativação do novo aterro sanitário até a conclusão\n da UTR (Usina de Tratamento de Resíduos). A definição de um plano de\n recuperação do antigo lixão e a responsabilização criminal dos danos ambientais\n de todos os envolvidos no processo, desde os integrantes da gestão anterior na\n Prefeitura até dos atuais.\n \n O\n principal argumento é que sem a usina de reciclagem, o tempo de vida útil do\n aterro, que era de cinco anos, será muito menor. De acordo com o promotor, 10%\n das 761 toneladas de lixo despejadas diariamente no local poderiam ser\n comercializadas devido ao valor dos produtos recicláveis ou reutilizáveis.\n \n “Insistimos:\n são aproximadamente 76 toneladas, por dia, de material reciclável/reutilizável\n que estão sendo, desnecessariamente, enterradas no aterro sanitário Dom Antônio\n Barbosa II, reduzindo drasticamente a sua já reduzida vida útil”, frisa Cândia.\n Entre o 21 de novembro do ano passado e 31 de janeiro deste ano, já foram\n despejadas 50,6 mil toneladas de lixo no novo espaço.\n \n A\n CG Solurb pode ser obrigada, se a Justiça acatar o pedido, a concluir a UTR em\n 120 dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil por dia. O não\n cumprimento de fechar o aterro pode acarretar em multa diária de R$ 50 mil.\n \n “É\n inquestionável que a operação do aterro sanitário, sem o pleno funcionamento da\n Unidade de Triagem de Resíduos, acarreta repercussões de ordem jurídica\n (ambiental, civil e criminal), social e econômica de grave e irreparável\n monta”, comenta o promotor na ação contra o município e a concessionária.\n \n “Com\n efeito, resíduos recicláveis ou reutilizáveis, de valor econômico e social\n reconhecido expressamente pela Lei Federal n. 12.305/2010 (art.6º, VIII) e pela\n Lei Municipal n. 4.952/2011 (art.5º, VII), estão sendo literalmente enterrados,\n numa evidente conduta antieconômica”, ressalta.\n \n Os nomes - A ação civil pública é contra o prefeito\n atual, o secretário municipal de Infraestrutura, Semy Alves Ferraz, e a atual\n presidente da Agência de Regulação, Ritva Garcia Vieira, os técnicos que\n liberaram a licença ambiental (Ivan Pedro Martins, Frederico Luiz de Freitas\n Júnior e Inaia Telles Nepomuceno), o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PMDB), o\n ex-secretário municipal de Obras, João Antônio De Marco, e o ex-presidente da\n Agência de Regulação, Marcelo Bonfim do Amaral.\n \n A\n liberação do aterro sanitário foi marcada por polêmicas desde o início. O MPE\n cita na ação que os catadores foram alijados do processo. Ação da Defensoria\n Pública garantiu que eles recolham o material no antigo lixão.\n \n Além\n do MPE, a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar denúncias de\n irregularidade na construção do novo aterro.\n \n \n \n \n