O MPF/MS \n (Ministério Público Federal) conseguiu bloquear R$ 20 milhões da União \n para o pagamento de indenizações aos donos das fazendas localizadas na \n Terra Indígena Yvy Katu, no sul do Estado. A expectativa é de que o \n bloqueio da verba evite o acirramento do conflito entre índios e \n fazendeiros.O montante, previso na \n Lei Orçamentária de 2013, não foi aplicado durante todo o ano e poderia \n se perder com o encerramento do exercício financeiro.Para\n o MPF, “não se pode admitir que, diante da imensa necessidade de \n implementação de soluções aos conflitos agrários, as verbas alocadas – \n por meio de árduo trabalho de diversos atores sociais - sejam perdidas \n em razão da incapacidade do Estado em empregar esses recursos para a \n garantia de territórios aos povos indígenas e para a satisfação dos \n direitos dos portadores de títulos”.Na\n visão do MPF, “o bloqueio das verbas é um precedente importante para \n demonstrar que o caminho para a pacificação social do conflito, ao invés\n da crucial via da violência, passa por uma solução conciliatória de \n interesses com estrita base legal”.Conforme\n o MPF, o conflito agrário na região de Japorã e Iguatemi/MS é marcado \n por um erro histórico do Estado Brasileiro. De um lado, há fazendeiros \n possuidores de títulos de boa-fé adquiridos de forma legítima com a \n chancela do Estado; e do outro há os indígenas, que foram expulsos de \n suas terras pelas mãos da União e lutam até hoje para resgatar a \n dignidade de seu povo.“Entre esses \n dois grupos está o Estado Brasileiro na cômoda posição de Pilatos, \n diante da tragédia iminente”, como destaca a Justiça Federal na liminar.\n Para o Judiciário, o erro do Executivo Federal deve ser reparado \n mediante “imediata indenização dos terceiros de boa-fé”. “Qualquer \n atitude diferente por parte do administrador fere o princípio da \n moralidade, de modo a caracterizar improbidade administrativa”.Na\n década de 70, para a criação do “Projeto Integrado de Colonização de \n Iguatemi”, a União retirou os índios das áreas tradicionais e titulou as\n terras aos proprietários rurais, confinando os guarani ñandeva na \n Aldeia Porto Lindo, criada para essa finalidade.Anos\n depois, os guarani começaram a reivindicar a terra tradicional, \n iniciando, em 1982, o procedimento demarcatório da Terra Indígena Yvy \n Katu. Em 2005, uma área de 9484 hectares – que engloba parte de 14 \n fazendas – foi declarada como tradicional pelo Ministério da Justiça, \n mas ações judiciais barraram a demarcação definitiva do território.Passados\n quase 10 anos da declaração e delimitação da terra, os índios, há pouco\n mais de 1 mês, voltaram a ocupar as fazendas e novas ações possessórias\n foram ajuizadas, com ordens de reintegração emitidas pela Justiça. \n Porém, os guarani ñandeva já declararam que não vão sair da área e uma \n retirada forçada resultaria em violência.