Geral
02/05/2013 09:00:00
MPF quer cota no Sisu para estudantes com deficiência
O sistema já tem cotas sociais, para estudantes de escola pública, com reserva específica para pretos, pardos e indígenas.
UOL/LD
\n O MPF (Ministério Público Federal) no Ceará entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para garantir a reserva de vagas a estudantes com deficiência em instituições de ensino superior que utilizam o Sisu (Sistema de Seleção Unificada). O sistema já tem cotas sociais, para estudantes de escola pública, com reserva específica para pretos, pardos e indígenas. Segundo a assessoria de imprensa do MPF, o procurador Oscar Costa Filho pede que seja feita a inclusão no Sisu de um percentual mínimo de reserva para deficientes. O MPF também informou que a "ação está vinculada a procedimentos administrativos referentes ao Sisu que tramitam desde 2012 e que buscam a inclusão de pessoas com deficiência". O procurador argumenta que a cota já existe em concursos públicos, que são obrigados por lei a ter vagas reservadas a deficientes. Costa Filho afirma que a cota é uma "forma de promover a igualdade de oportunidade para todos". O MEC (Ministério da Educação) foi procurado pela reportagem e ainda não se pronunciou. Assim que a instituição se manifestar, a posição será publicada. Autista conseguiu vaga em federal na Justiça O estudante Eduardo Meneghel Barcellos da Costa, 15, autista e apaixonado pela ciência e pelos bichos, ganhou na Justiça o direito de se matricular no Ifes (Instituto Federal do Espírito Santo). Após cursar o curso preparatório para a instituição e obter 170 pontos no processo seletivo, ele não conseguiu garantir a vaga pelo processo seletivo regular para o curso técnico de agropecuária integral. O instituto não tem reserva de vagas para pessoas com deficiência. Segundo Maurice Barcellos da Costa, pai de Eduardo, a iniciativa de buscar os direitos do filho na Justiça surgiu da luta do próprio estudante por mais autonomia. "Ele foi diagnosticado com autismo aos dois anos e desde lá vem se desenvolvendo muito bem, foi alfabetizado na 4ª série, concluiu o ensino fundamental e frequentou o preparatório do Ifes. Tenho um vago conhecimento das leis que garantem direitos aos deficientes e fui procurar me aprofundar para ajudá-lo", disse Maurice. \n \n