\n \n O MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) enviou\n recomendação à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que modifique\n a regulamentação do serviço de religação de urgência, tornando obrigatória a\n prestação do serviço em todos os municípios brasileiros para domicílios onde\n residam pessoas que utilizem equipamentos vitais à preservação da vida e\n dependentes de energia elétrica. As concessionárias devem prestar o serviço de\n religação de urgência a partir do prévio cadastramento das unidades\n consumidoras que possuam tais equipamentos. \n \n De acordo com a recomendação, expedida pelo procurador da\n República Márcio Barra Lima, atualmente a distribuidora de energia elétrica\n detém a opção de não implantar o serviço de religação de urgência. De acordo\n com resolução da Aneel, caso o serviço seja implantado, o mesmo deve abranger\n todas as áreas urbanas ou rurais dos municípios contemplados, obedecendo a um\n prazo de religação de 4 horas para áreas urbanas e 8 para zonas rurais. \n \n Lima pede ainda que a Aneel determine que as concessionárias de\n energia elétrica realizem a ampla divulgação, inclusive nas contas de luz, do\n direito dos consumidores à religação de urgência, mediante cadastramento dos\n domicílios em que residam usuários de equipamentos vitais. \n \n \n \n \n