A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul constatou, nesta quinta-feira (11), a prisão de 13 pessoas de forma irregular durante o recesso forense, período de pausa no Judiciário, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2023 a 7 de janeiro de 2024.

Conforme o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário, defensor público Cahuê Duarte e Urdiales, a instituição analisou 490 casos que tramitaram neste espaço. 477 apresentaram razões que justifiquem o encarceramento dos autores.

“O projeto foi classificado pela instituição como atividade essencial durante o recesso. Por meio dele, um assistido com mandado de prisão já cumprido foi colocado em liberdade, cinco pessoas foram colocadas em regime semiaberto e três pessoas foram colocadas em regime aberto com monitoração eletrônica”, detalhou Duarte, em nota enviada à imprensa.

A ação fez parte do projeto Porta de Entrada, que consiste em realizar um relatório de cada pessoa que chega ao sistema prisional, visando verificar se a prisão é, ou não, legítima para que sejam feitos os devidos encaminhamentos.

Além de identificar prisões irregulares, na área penitenciária, a Defensoria ainda protocolou 47 indultos, 25 justificativas, cinco restabelecimentos de regime, três habeas corpus, três prescrições, dois pedidos de progressão de regime e um caso de soltura.