\n \n A partir do dia 2 de fevereiro, os motoboys - motociclistas que\n usam o veículo para trabalhar com entregas - que não tiverem passado por curso\n de capacitação, não usarem colete com faixas reflexivas nem trafegarem usando\n antena corta-pipa e protetor de pernas poderão ser multados pela fiscalização\n do trânsito. \n \n As determinações fazem parte de norma do Conselho Nacional de\n Trânsito (Contran) com o objetivo de melhorar a segurança dos motociclistas\n profissionais e valem também para os mototaxistas. A regulamentação deveria\n entrar em vigor em agosto de 2012, mas foi adiada devido à pressão da\n categoria. A resolução é válida para todo o país. \n \n De acordo com dados do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas,\n Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo (Sindmoto-SP), em todo o estado\n de São Paulo existem 500 mil motoboys. Na cidade de São Paulo, são de 200 mil a\n 220 mil. \n \n Desses, somente 7% já estão regulamentados desde que a lei foi\n sancionada. Isso equivale a 15 mil trabalhadores. Segundo o sindicato, o número\n representa um problema, pois significa que o restante já não poderá trabalhar a\n partir de 2 de fevereiro. \n \n O Sindimoto disse ainda que não fará nada para pedir a prorrogação\n do prazo para adequação da categoria às regras do Contran, embora o ano passado\n tenha feito uma assembleia dois dias antes da data prevista para o início da\n fiscalização. Desta vez, o Sindmoto ressaltou que esperará a posição do\n Contran. \n \n O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP)\n explicou que os departamentos estaduais de trânsito em todo o país são\n responsáveis pelo credenciamento das instituições privadas que oferecem o curso\n obrigatório e não pela oferta direta das aulas às categorias profissionais de\n motofrete ou mototáxi. \n \n Segundo o Detran-SP, o governo do estado ofereceu no ano passado\n 20 mil vagas gratuitas para o curso e ainda existem 1.400 vagas remanescentes.\n O curso é oferecido no estado por 24 unidades do Sest/Senat, credenciadas pelo\n Detran e por 17 Centros de Formação de Condutores (CFCs). \n \n O curso tem duração de 30 horas, sendo 25 de aulas teóricas e 5 de\n atividades práticas. São ministradas aulas sobre ética, cidadania, segurança,\n saúde, transporte de cargas e risco sobre duas rodas, entre outros. \n \n Segundo a CET, o órgão já ministrou aulas de capacitação para mais\n de 800 profissionais de motofrete. Até 8 de janeiro deste ano, 883 alunos já\n foram atendidos e aprovados no curso aberto em 25 de junho de 2012. Até julho\n deste ano, estão inscritos para fazerem o curso 756 interessados. O curso é\n credenciado pelo Detran-SP e é gratuito. \n \n A partir de 2 de fevereiro, a Polícia Militar inicia fiscalização\n e o motociclista que não cumprir as regras estará sujeito às penalidades e às\n medidas administrativas previstas nos Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que\n pode chegar à multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até a\n suspensão da CNH, dependendo da infração cometida. \n \n O município também fiscalizará os motoboys por meio do\n Departamento de Transportes Públicos (DTP), vinculado à Secretaria Municipal\n dos Transportes. \n \n \n \n \n