\n \n O\n governo aceitou reduzir a parte da contribuição previdenciária de 12% para 8%\n de empregadores que assinam a carteira das domésticas. O recolhimento será\n feito em boleto único juntamente com os 8% destinados ao FGTS e mais 1% de\n Seguro Obrigatório por Acidente de Trabalho. A proposta foi discutida ontem por\n técnicos dos ministérios da Fazenda, do Trabalho e da Previdência, da Caixa\n Econômica, do Banco do Brasil e da Receita com o senador Romero Jucá (PMDB-RR),\n relator da comissão que analisa a regulamentação de direitos aprovados na PEC\n das Domésticas.\n \n “Há\n concordância na área do governo de que deve haver o Supersimples, em boleto\n único”, afirmou Jucá. Ele ressalta que o seguro ainda terá de ser\n regulamentado, mas deve ficar em 1% do salário pago ao empregado.\n \n A\n data de vencimento do boleto único deve ser dia 7 de cada mês como já acontece\n com o FGTS. Jucá quer fechar todas as pendências até o fim deste mês para\n apresentar relatório ao Congresso e tranquilizar as donas de casas, preocupadas\n com o aumento do custo para manter as domésticas com carteira assinada.\n \n Em\n compensação, caso o percentual da contribuição ao INSS seja reduzido, o governo\n sinaliza com a retirada do direito de abater o gasto na declaração do Imposto\n de Renda. Jucá informou que na próxima quinta-feira, haverá reunião sobre o\n tema na comissão para regulamentar os direitos.\n \n Para\n o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), unificar impostos facilita a vida do\n empregador, mas não estimula a manutenção dos empregos. Leite apresentou\n projeto que permite a dedução de 30% do IR sobre o valor do salário do\n empregado, horas extras, contribuições para o INSS, férias, 13º salário, FGTS e\n outros encargos.\n \n Regulamentar os direitos\n \n O\n senador Romero Jucá acredita que o maior desafio do governo agora é\n regulamentar as questões trabalhistas. Segundo ele, representantes do\n Ministério do Trabalho devem apresentar em dez dias soluções para as dúvidas\n que preocupam empregadores e empregados em relação a direitos como adicional\n noturno e os caso em que a doméstica dorme na casa da patroa. O senador propôs\n a criação de banco de horas, mas o ministério deve sugerir uma solução. “A\n questão trabalhista é mais complexa, porque existem normas gerais na CLT que,\n em tese, se chocam com o trabalho doméstico”, disse.\n \n Acerto com INSS é discutido\n \n O\n parcelamento das dívidas de empregadores que estão com pendências com a\n Previdência também foi discutido ontem com representantes da Receita e da\n Fazenda. O objetivo é permitir que os patrões em débitos possam acertar os\n atrasados com o governo e regularizem a situação das empregadas.\n \n Não\n está descartada a possibilidade de redução a multa de 40% sobre o saldo do\n FGTS. De acordo com o senador Romero Jucá, como o direito dos trabalhadores\n ainda precisa ser regulamentado, a diminuição do percentual será discutida.\n \n “Cobrar\n 40% de multa de FGTS para uma família, em tese, é algo que vai pesar no\n orçamento”, disse.\n \n \n \n \n