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Geral
21/09/2012 09:00:00
Pelo menos 30% dos policiais federais devem voltar ao trabalho, decide STJ
Os policiais federais em greve devem manter pelo menos 30% e no máximo 100% de agentes trabalhando, segundo decisão do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Agência Brasil/LD

\n \n Os policiais federais em greve devem manter pelo menos 30% e no\n máximo 100% de agentes trabalhando, segundo decisão do ministro Herman\n Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele atendeu a pedido de\n liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para que a greve tenha limites. \n \n Segundo a decisão, policiais federais que atuam em portos e\n aeroportos e aqueles que atendem às demandas da Justiça Eleitoral devem manter\n 100% de suas atividades de plantão. A liminar também determina manutenção de\n 70% do efetivo nas atividades da Polícia Judiciária, de inteligência e em\n unidades de fronteira; 50% nas funções de Polícia Administrativa; e 30% nas\n tarefas residuais. \n \n O ministro determinou que, caso os percentuais não sejam\n cumpridos, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) deverá pagar\n multa diária de R$ 100 mil. A greve teve início em 7 de agosto e os policiais\n são uma das poucas categorias de servidores federais que não aceitou reajuste\n de 15,8% até 2015 proposto pelo governo. \n \n Em sua decisão, o ministro lembrou que o Judiciário ainda precisa\n intervir nos casos de greve porque ainda não há lei que regule o assunto e\n reconheceu a legalidade da paralisação, desde que nos padrões determinados.\n “Mais do que um pleito corporativo, é do interesse da própria sociedade e do\n Estado brasileiro que seus policiais federais tenham remuneração satisfatória”.\n \n \n A Federação Nacional dos Policiais Federais informou que não se\n pronunciarão até tomar conhecimento da integra da decisão do STJ. \n \n \n \n \n