\n \n Doze dias antes de a Boate Kiss pegar fogo, matando 235 pessoas, a\n prefeitura de Santa Maria fechou uma casa noturna da cidade. A Boate do DCE\n (Diretório Central dos Estudantes), conhecido ponto de encontro de alunos da\n Universidade Federal, não tinha documentação em dia e, em função de uma\n denúncia, recebeu a visita de fiscais da prefeitura que interditaram o local. O\n caso foi citado pelo prefeito Cezar Schirmer como um exemplo de que a\n prefeitura age, fiscalizando as casas noturnas da cidade. “Quando a prefeitura\n recebe denúncia, ela vistoria e interdita se for o caso”, disse o prefeito.\n \n Um inquérito civil público aberto pelo Ministério Público Federal\n (MPF) no município mostra que a Boate do DCE funcionou durante mais de dez anos\n sem ser corretamente fiscalizada. Em função de reclamações dos moradores da\n região onde funcionava a casa noturna, o MPF cobrou, em junho do ano passado,\n uma vistoria sobre a situação do isolamento acústico da casa. Lá, os fiscais\n municipais descobriram que o alvará sanitário estava vencido desde 2002 e que o\n DCE, responsável pela boate, não tinha alvará de localização. “A prefeitura\n fiscalizou a boate porque o MPF solicitou”, conta o procurador da República\n Rafael Miron, responsável pelo inquérito.\n \n O alvará de localização é o documento essencial para o\n funcionamento de qualquer estabelecimento comercial em Santa Maria. Ele é\n emitido pela prefeitura depois que o comerciante comprova que está em dia com\n as questões tributárias, ambientais e de segurança, inclusive que tem o alvará\n dos bombeiros de combate e prevenção a incêndio. No ofício encaminhado pela\n prefeitura, comunicando ao MPF a notificação ao DCE, os fiscais não informaram\n claramente desde quando o alvará estava vencido, mas disseram que a boate\n estava funcionando “sem licença”.\n \n Cerca de cinco meses depois, em 17 de dezembro, o procurador\n Rafael Miron voltou a cobrar da prefeitura providências sobre a boate e o\n alvará de localização. Após reiterados ofícios do procurador, os fiscais\n realizaram nova vistoria no local e produziram dois relatórios nos quais\n apontaram diversos problemas, desde a documentação, sem os alvarás sanitários e\n de localização, até as dificuldades de acessibilidade para deficientes físicos.\n Eles decidiram então fechar a boate. Os relatórios do município não falam sobre\n a condição de segurança contra incêndios ou citam que o alvará dos bombeiros\n tenha sido cobrado.\n \n Segundo esclarecimento da assessoria de comunicação da prefeitura,\n o Código de Postura do Município determina que os alvarás e outros documentos\n de exigência municipal não sejam pedidos em casos de estabelecimentos da União,\n do estado ou do município. Mas não esclarece porque os alvarás foram emitidos a\n primeira vez e nunca fiscalizados, nem por que a prefeitura cobrou os alvarás e\n fechou a boate por não ter as licenças quando fiscalizou. A Boate do DCE fica\n em prédio da Universidade Federal de Santa Maria, mas era gerida pelos\n estudantes, que inclusive cobravam ingressos.\n \n O Corpo de Bombeiros notificou os estudantes para a adequação de\n diversas medidas de segurança e prevenção contra incêndios na Boate do DCE e no\n prédio anexo da Casa do Estudante. A notificação data de agosto de 2012 e os\n bombeiros exigiam a implementação de luzes e saídas de emergência, extintores\n de incêndio, alarme de incêndio, entre outras. O DCE nunca cumpriu as\n determinações e foi multado três vezes por isso, entre agosto e setembro.\n Quando a boate foi fechada pela prefeitura em 8 de janeiro deste ano, o\n estabelecimento continuava funcionando sem os itens de segurança contra\n incêndio. \n \n \n \n \n