Foto: Divulgação PMA

Um proprietário rural, de 47 anos, foi autuado, nesta sexta-feira (5), por armazenar irregularmente agrotóxicos em uma fazenda de Costa Rica. A Polícia Militar Ambiental (PMA) realizou uma operação no local após receber uma denúncia anônima.

Na propriedade, os agentes constataram o armazenamento irregular de 30 embalagens rígidas contendo produtos agrotóxicos, armazenados no banheiro de uma casa. Entre os produtos encontrados estavam fungicidas, herbicidas e inseticidas, todos classificados como nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, com riscos variando entre pouco a muito perigoso ao meio ambiente.

A inspeção revelou que os produtos líquidos totalizavam 495 litros, dos quais 460 litros estavam vencidos desde julho de 2023. O armazenamento dos agrotóxicos estava em desacordo com as normas ambientais vigentes e com as recomendações dos fabricantes, configurando uma grave infração à legislação.

O proprietário da fazenda foi autuado em R$ 10 mil. Ele enfrentará três processos distintos: um processo criminal, no qual pode pegar até quatro anos de reclusão; um processo civil, que será conduzido pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS); e um processo administrativo no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL).

Segundo a legislação, é crime armazenar, guardar ou ter em depósito produtos ou substâncias tóxicas, perigosas ou nocivas à saúde humana ou ao meio ambiente em desacordo com as exigências legais. A pena para essa infração é de prisão de um a quatro anos, além de multa.